21 pedreiras em incumprimento. Governo avança para o Ministério Público

O Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, esteve presente na Sessão de Apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica.

Segundo foi anunciado nesta sessão, das 185 pedreiras existentes, 21 estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

O Ministro do Ambiente revelou que foram identificadas 191 pedreiras em situação critica, das quais, 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em Setembro.

O Governante salientou ainda que “dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”.

Foi ainda anunciado que a Empresa De Desenvolvimento Mineiro irá intervir nesses 21 casos de incumprimento, efectuando vários trabalhos que estão em falta, até Abril de 2020. Uma intervenção que “será custeada pelo fundo ambiental e a factura será depois enviada aos proprietários das pedreiras“.

Nesta sessão foi ainda dito que foram apresentados até agora 132 projectos para reforçar a segurança estrutural das pedreiras, sendo que “cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes“.

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