A DECO, com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos do Consumidor em parceria com a ANF – Associação Nacional de Farmácias e USF – AN – Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, está a promover a campanha informativa “A saúde a que tem direito”, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos para os seus direitos enquanto utentes dos serviços de saúde para que façam uma melhor utilização destes serviços e tomem decisões mais informadas e conscientes.

Neste sentido, foi concebido um espaço online www.asaudeaquetemdireito.pt que serve fundamentalmente de suporte e canal de comunicação da campanha através da inserção de vídeos informativos sobre alguns dos direitos dos utentes nos serviços de saúde.

Tendo em conta a parceria entre ODigital.pt e a DECO, iremos nos próximos dias dar-lhe algumas informações sobre os seus direitos na saúde.

Hoje falamos-lhe do Direito à Saúde:

É da responsabilidade do Estado garantir a todas as pessoas cuidados de saúde preventivos, emergentes, urgentes, diagnósticos, curativos e de reabilitação, em todo o país.

Para isso temos o Serviço Nacional de Saúde, acessível a todas as pessoas, independentemente da sua situação económica e social.

Para beneficiar dos cuidados do Serviço Nacional de Saúde, os utentes deverão fazer a inscrição no Centro de Saúde da sua área de residência ou na loja do cidadão, podendo escolher livremente a unidade de saúde (USF ou UCSP) em que se pretendem inscrever, incluindo a escolha de médico de família e enfermeiro de família, na medida dos recursos existentes.