A partir de hoje há 100 milhões para micro PME se ajustarem ás novas regras de desconfinamento

O Governo anunciou que, abrem esta sexta-feira, dia 15 de maio, os avisos para as candidaturas do Programa ADAPTAR, dotado de 100 milhões de euros e que visa minorar os custos acrescidos para que as micro, pequenas e médias empresas se adequém às normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes, no âmbito do plano gradual de desconfinamento.

De acordo com a informação disponibilizada pelo Ministério da Economia e da Transição Digital, “as empresas vão ser, assim, apoiadas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas, salvaguardando a segurança dos trabalhadores e a confiança dos clientes.”

Fonte do Ministério adianta ainda que “o Programa prevê que sejam apoiados os custos com a aquisição de equipamentos de protecção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfecção, assim como os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações nos espaços dos estabelecimentos.”

Para projectos de microempresas, entre os 500 e os 5.000 euros, haverá apoios com uma taxa de 80% a fundo perdido, sendo elegíveis despesas desde 18 de Março de 2020, data da declaração do Estado de Emergência.

Os projectos das PME, de 5 000 a 40 000 euros, terão financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020 através do Compete e dos Programas Operacionais Regionais. A decisão será tomada em vinte dias úteis.

Em ambos os casos, após a validação do termo de aceitação, é processado um adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado.