Agricultura: Colheitas à noite serão mesmo suspensas e ICNF garante “intensificar as acções de fiscalização”

O Ministério do Ambiente e Acção Climática veio a público, esta segunda-feira, dar conta da suspensão da colheita nocturna mecanizada da azeitona na próxima campanha, a iniciar em Outubro.

De acordo com a nota do Ministério esta decisão foi tomada pelas várias entidades representativas dos agricultores, depois de ser conhecido o resultado do Estudo sobre os impactos das culturas intensivas e superintensivas de olival em áreas de regadio desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), que confirma que a prática de colheita mecânica nocturna de azeitonas nos olivais superintensivos conduz à perturbação e mortalidade de aves.

Segundo o Ministério do Ambiente, “o estudo elaborado para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), indica que a apanha mecânica nocturna em olivais superintensivos provoca de forma significativa a mortalidade de aves e que as medidas de mitigação testadas, concretamente os processos de espantamento ensaiadas, se revelaram ineficazes.”

Com base nos dados agora conhecidos o ICNF alerta que a continuidade da prática da apanha mecânica nocturna em olival será alvo de acção sancionatória nos termos da lei.

O ICNF lembra que “a perturbação e mortalidade de aves constituem uma infracção contraordenacional e penal à legislação em vigor, nomeadamente ao Código Penal, Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, na sua actual redacção e Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de Setembro”, e acrescenta que “vai intensificar as ações de fiscalização durante os meses de Outubro de 2020 a março de 2021 no sentido de assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha nocturna de azeitona.”

O “Estudo técnico para a avaliação de impacto na avifauna resultante da colheita mecânica nocturna” foi ordenado pelo Despacho nº 18/2019, de 19 de Setembro, ao INIAV, e decorreu durante a campanha de apanha de azeitona de 2019/2020. Este estudo teve a colaboração do ICNF e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

Cientes da gravidade desta prática nefasta às aves, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri), a Casa do Azeite e a Associação de Olivicultores do Sul (Olivum) decidiram suspender a colheita nocturna mecanizada da azeitona na próxima campanha, a iniciar em Outubro.

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