ASAE fiscalizou evento em Arraiolos e encontrou várias irregularidades nos vendedores

A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou uma acção de fiscalização aos vários agentes económicos que marcaram presença no certame “O Tapete está na Rua” que se realizou de 5 a 10 de Junho.

A acção de fiscalização da ASAE decorreu no dia 8 de Junho, tendo a referida autoridade procedido à instauração de um processo-crime, com uma detenção, por fraude sobre mercadorias e 10 processos de contraordenação pelas seguintes infracções: venda e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, não apresentação de mera comunicação prévia, inexistência de aviso de restrição de bebidas alcoólicas, violação dos deveres gerais da entidade exploradora, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e falta de informações no âmbito do Regime Jurídico de Acesso e exercício de actividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).