Autarcas de Vila Viçosa condenados a perda de mandato

O Tribunal Judicial de Vila Viçosa condenou esta sexta-feira o Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Manuel Condenado e o Vice-Presidente, Luis Nascimento a perda de mandato na sequência do caso da cedência do autocarro do município.

Ao que sabemos para além da perda de mandato os autarcas foram ainda condenados a pagar uma quantia monetária.

O caso remonta a novembro de 2015, quando a CGTP convocou uma concentração, em frente à Assembleia da República, para demonstrar o repúdio pela constituição do governo PSD/CDS, de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. Entre os manifestantes, estavam 19 funcionários da Câmara Municipal de Vila Viçosa, que chegaram ao Parlamento num autocarro cedido (e pago) pela autarquia.

A cedência do veículo foi requerida pela Direção Regional de Évora do Sindicato Nacional Trabalhadores Administração Local (STAL), tendo sido objeto de discussão numa reunião camarária a 5 de novembro de 2015 — e, portanto, cinco dias antes da manifestação.

De salientar que tanto o Presidente como o Vice-Presidente da autarquia de Vila Viçosa, vão recorrer da decisão.

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