Autarquia de Évora prolonga a isenção de taxas de ocupação com esplanadas, até dezembro de 2020

A Câmara Municipal de Évora aprovou, recentemente, a isenção de taxas de ocupação com esplanadas e prorrogação de prazos foi aprovada, determinando assim que a isenção anteriormente aprovada para o prazo de Março a Agosto, passe a abranger também o prazo de Setembro a Dezembro de 2020.

Segundo a autarquia, “esta isenção aplica-se apenas às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas e será transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter.”

Nesta reunião de Câmara, foi aprovado ainda que todos os prazos que não terminem em Dezembro de 2020 relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as meras comunicações prévias já submetidas, sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar em 31 de Dezembro de 2020.

Deste modo, será necessário contactar a Câmara (preferencialmente através do email cme.dgu@cm-evora.pt) apenas quando seja pretendido aumentar a área a ocupar com esplanada, solicitar a emissão de uma licença, a concessão de autorização ou submeter a uma mera comunicação prévia.