As várias associações do sector do autocaravanismo, bem como várias empresas ligadas a este sector juntaram-se num manifesto onde questionam o Governo, nomeadamente o Ministro da Administração Interna, sobre temas que preocupam o sector.

No manifesto a que tivemos acesso, as Associações começam referir que a politica adotada pelo Governo direcionada ao autocaravanismo tem sido “desastrosa em termos de planeamento e preparação para uma atividade que há mais de 30 anos começou a despontar”, acrescentando que depois de “anos de inoperância por parte dos vários setores públicos, vêm agora, sem que haja em Portugal uma correta política de acolhimento para a prática do autocaravanismo, tentar proibições que mesmo que ordenadas por lei não poderão ter aplicação prática.”

As Associações consideram que caso todas as proibições e coimas anunciadas sejam convertidas em lei, o Governo contribuirá “para o aumento do desemprego neste setor, acarretando uma perda de receita de vários milhões de euros de impostos que advém da venda, aluguer e reparações de viaturas, quer sejam de cidadãos nacionais, quer das dezenas de milhar de turistas estrangeiros que anualmente nos visitam”.

Na missiva enviada ao Governo, as Associações apontam ainda o dedo ao “Turismo de Portugal, ao abrigo dos fundos comunitários, só agora despertou para a construção de estruturas de apoio para o autocaravanismo. Gastando milhares de euros em locais construídos com vários pormenores inadequados à prática deste tipo de turismo itinerante, além de grandes espaços onde no final se acolhem uma média de oito autocaravanas, sem haver um critério e sem ter em vista o aproveitamento na economia local.”

Os representantes do sector referem ainda que durante anos foram excluídos dos processos legislativos e que agora o Governo está a tentar “sufocar este setor”, algo que “não tem apenas implicações no que concerne aos utilizadores, mas a toda uma indústria e comércio que gravita à volta desta atividade. Do aluguer, venda e reparação muitos são os setores em causa.”

As Associações vão mais longe, referindo de que para além da fiscalização aos autocaravanistas, deverá fiscalizar-se “todos os equipamentos de acolhimento a começar pelas recentemente inauguradas pelo Turismo de Portugal que não têm em conta os pressupostos acima enunciados”.

O manifesto termina os representantes do sector a afirmarem que “autocaravanismo não é campismo, e confundi-lo é o maior impedimento ao desenvolvimento de uma política correta para o setor”.

Este documento foi assinado pela Associação Autocaravanista de Portugal, pela Associação de Empresas de Aluguer de Autocaravanas, pela Federação Portuguesa de Autocaravanismo, bem como por várias empresas do sector.

Recordamos que de acordo com uma clarificação feita pelo Governo, a pernoita, entre as 21 horas e as 7 horas do dia seguinte fora de locais destinados especificamente ao estacionamento de autocaravanas ou de roulottes é punível com multa entre os 60 e os 300 euros e, caso a autocaravana esteja estacionada em território da Rede Natura 2000 ou parques naturais a multa tem um agravamento: pagará no mínimo 120 euros e no máximo 600 euros.