Câmara de Alandroal “obrigada” a avançar arranjos de estradas para “não correr o risco de perder também os fundos comunitários”

Conforme ODigital.pt noticiou, em primeira mão, no passado dia 28 de Dezembro, a Câmara Municipal de Alandroal lançou o concurso público para a empreitada que visa uma intervenção de melhoria da mobilidade urbana e segurança rodoviária na sede de concelho e abrange vários arruamentos de ligação entre alguns dos principais bairros e o centro da vila do Alandroal.

Em nota enviada esta quinta-feira às redacções, a Câmara de Alandroal vem hoje esclarecer que “apesar do parecer favorável da Comissão do FAM para esta linha, que a considerou vantajosa para o município, a proposta da câmara de aprovação do financiamento já foi submetida por duas vezes à Assembleia Municipal de Alandroal que até agora ainda não a viabilizou (11 votos contra na última votação na assembleia de Dezembro de 2018).”

Na mesma nota João Grilo, o presidente da autarquia lamenta esta “posição não construtiva e refere que o financiamento BEI tem juros tão irrisórios que acaba por ser uma forma de pagar faseadamente uma parte significativa da obra sem ter que estar a sacrificar os escassos fundos próprios que temos em cada ano e que devíamos guardar para obras não financiadas. Boicotar este mecanismo é limitar a realização de investimento no concelho e não é aceitável a nenhum título”.

O autarca esclarece ainda “a câmara vê-se agora obrigada a avançar para a obra com recurso a fundos próprios para não correr o risco de perder também os fundos comunitários estando sujeita ainda à emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para dar início à obra.”

Recordamos que este concurso tem um valor base de 856.003,77€, sendo que o total de investimento associado ao projecto ronda os 940 mil euros. O município conta com cerca de 440 mil euros de fundos comunitários do Alentejo 2020 e contava com 442 mil euros da linha do Banco Europeu de Investimento (BEI) criada em articulação com o Governo para apoiar os municípios na contrapartida nacional para projectos apoiados por fundos europeus, num financiamento aprovado com juros totais de 365,31€ em 15 anos.

Esta obra irá intervir na rua António José de Almeida (desde o cruzamento para Vila Viçosa), rua de Olivença, rua Dr. José Bento Sousa Farinha (rua da EBI de Alandroal) e rua de S. Bento, rua D. Diniz (rua das quintinhas), arruamento da Urbanização Norte (zona antes e depois do depósito elevado) e ligação deste ao Caminho Municipal 1108 (até à N373, saída para Elvas).