A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) anunciou, esta segunda-feira, que foi publicado, em Diário da República, o Concurso Público com publicidade internacional, designado por “Concurso Público para a Exploração de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIMBAL”.
Segundo a CIMBAL, este procedimento “visa proceder à celebração do contrato de exploração do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, quer em regime de concessão quer de prestação de serviços, na área de influência da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, com um operador privado.”
O preço base do concurso relativo ao período de exploração é de 1.908.289,67 Euros, acrescido IVA à taxa legal em vigor, para um período de concessão de 5 anos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinada pela modalidade melhor relação qualidade-preço. O
prazo para a apresentação de propostas termina às 17:00 horas do dia 12 de maio de 2020.
Os destinatários são pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiras e ainda agrupamentos, sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico de associação e que cumpram os requisitos de acesso à actividade de transporte de passageiros.
O serviço público a concurso será explorado mediante operador privado contratado para o efeito através de contrato de serviço público, nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), do RJSPTP, que se constituirá como uma sociedade-veículo específica para a exploração, sem prejuízo de poder realizar actividades acessórias ou complementares sob controlo da CIMBAL.
O serviço abarca, no seu conjunto, os serviços intermunicipais e municipais, na área geográfica dos Municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira e os serviços inter-regionais conforme repartição definida com as Comunidades Intermunicipais adjacentes.