Covid-19: Alandroal anuncia apoios monetários, isenções e outras medidas de apoio para a população e empresas

À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Alandroal, no distrito de Évora, anunciou um conjunto de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

No apoio às famílias, o município de Alandroal vai alargar as medidas do seu Regulamento de Intervenção Social a Estratos Sociais Desfavorecidos com algumas medidas especificas enquanto se fizerem sentir os efeitos da pandemia COVID-19 que afecta o país e o mundo.

Assim, as famílias de baixos rendimentos ou que percam grande parte dos seus rendimentos devido à pandemia, para além de poderem recorrer aos apoios do estado, através da Segurança Social, podem acumular apoios do município até um valor de 230 euros por mês para pagamento de encargos de água, electricidade, gás, arrendamento e géneros alimentares de primeira necessidade.

No caso da água, electricidade e gás o município suporta até 100 euros por mês mediante apresentação de facturas. No caso do arrendamento para habitação o apoio vai até 80 euros por mês também com apresentação de factura. Os géneros alimentares de primeira necessidade como carne, peixe, fruta, legumes, leite, pão e ovos podem corresponder a um apoio de até 50 euros por mês por troca de vales no comércio local aderente.

Será divulgada a oferta destes e de todos os apoios sociais que o município coloca à disposição dos munícipes e as famílias devem formalizar uma candidatura junto dos serviços de Acção Social do município (telefone e e-mail).

A autarquia conta também com a estrutura montada de resposta à pandemia que envolve a Rede Social, o Serviço local de Atendimento/Acompanhamento Social da Segurança Social e os CLDS para a sinalização de famílias.

O município decidiu ainda a suspensão temporária dos cortes de água no concelho, a prorrogação dos planos de pagamento de facturas em curso e a suspensão do pagamento de juros de mora da factura da água e outras taxas aplicáveis.

Os apoios às empresas do concelho passam pela isenção da tarifa fixa dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores não domésticos nos meses de Abril e Maio (podendo prolongar-se), pela suspensão do pagamento, até ao final do ano, das taxas de ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, pela isenção das mensalidades das rendas dos espaços comerciais propriedade do município que encerraram devido à pandemia e durante o período em que permanecerem encerrados.

A autarquia reservou, para já, cerca de 30 mil euros do Fundo de Emergência Municipal, de 150 mil euros, para os apoios sociais extraordinários, que são passíveis de reforço.

O município já comprometeu 50 mil euros do fundo em apoios às instituições envolvidas na resposta à COVID-19 (Hospital do Espírito Santo de Évora, Centro de Saúde de Alandroal Bombeiros Voluntários de Alandroal e GNR), 15 mil euros no apoio às IPSS com valência de lar e 50 mil euros no Programa de Disponibilização de Equipamentos Informáticos aos Alunos do Concelho.

O presidente da autarquia, João Grilo, refere que “os apoios sociais são os possíveis e direccionados para quem realmente vier a precisar, sendo uma resposta essencial e em complemento com os restantes apoios sociais que a autarquia já oferece na educação e na saúde de modo a manter a coesão do tecido social do concelho neste período crítico. No apoio às empresas perspectiva-se um conjunto de isenções que chegam à maior parte das empresas do concelho de forma imediata, dentro das possibilidades da autarquia e da abertura permitida pelo FAM e podem vir a ser reforçados se a situação particular que atravessamos se prolongar”.