Covid-19: Autarquia de Odemira anuncia 2 milhões de euros em apoios às famílias, às instituições e às empresas

À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Odemira, no distrito de Beja, anunciou, esta semana, um conjunto de 15 medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

Segundo a autarquia, as medidas agora anunciadas, têm como objectivo “contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições no seu trabalho diário de apoio social.”

As medidas anunciadas pelo Município de Odemira, no conjunto ascendem ao valor de 2 milhões de euros, que segundo a autarquia “resulta de uma consensualização entre os diversos órgãos autárquicos do concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.”

Assim, as medidas são as seguintes:

  • Constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de €500.000,00.
  • Redução de 50% do valor da factura dos serviços de água, águas residuais e resíduos, referente aos meses de Abril a Julho de 2020, no valor global estimado de €520.000,00, a todos os consumidores domésticos e não-domésticos, no caso de empresas enquadradas no anexo I do Decreto n.º 2-A/2020 ou que tenham encerrado, mediante apresentação de comprovativo da respectiva Junta de Freguesia.
  • Prorrogação dos prazos do Cartão Social, do Cartão Abem e do Apoio ao Arrendamento, cujo prazo de renovação termine entre 1 de Março e 30 de Junho, pelo prazo de mais 3 meses, no valor global estimado de €25.000,00.
  • Reforço do apoio às IPSS, no valor global de €180.000,00, isenção do pagamento da factura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de Abril a Julho, fornecimento de equipamentos de protecção individual e garantia da continuidade dos apoios técnico e financeiro nas obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do Portugal 2020.

  • Reforço do apoio às Corporações de Bombeiros de Odemira e de Vila Nova de Milfontes, no valor global de €125.000,00, isenção do pagamento da factura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de Abril a Julho e fornecimento de equipamentos de protecção individual.
  • Isenção do pagamento de rendas aos estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou similares e do Ninho de Empresas, entre 1 de Março e 30 de Junho, no valor global de €12.500,00.
  • Isenção da cobrança das taxas de ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais entre 1 de Março e 30 de Junho, no valor global estimado de €22.500,00.
  • Prorrogação dos prazos das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende até 31 de Dezembro, para projectos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de Junho.

  • Criação de linha de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas, através do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, para informação sobre os apoios existentes e potenciar a utilização da Bolsa de Emprego Municipal.
  • Reforço da disponibilidade orçamental, agilização, promoção e alargamento a todo o território das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, no valor global de €750.000,00.
  • Disponibilização dos contactos directos de produtores locais e estabelecimentos, no site municipal, por forma a garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais, incentivando a compra directa ao produtor, o consumo de bens locais e a promoção do comércio local.
  • Acelerar a concretização do plano de investimentos para o ano 2020 e seguintes, como forma de reforço do investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à protecção da capacidade produtiva das empresas.

  • Reforço dos serviços de licenciamento urbanístico, por forma a apoiar toda a fileira da construção, essencial à recuperação do emprego e da economia.
  • Garantir aos agentes culturais, desportivos e sociais, o pagamento integral dos compromissos assumidos e programados, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Prémios de Actividade Desportiva e Sinergias Sociais, promovendo a recalendarização e execução das actividades até 31 de Dezembro.
  • Criação de uma linha directa, no âmbito do Programa Municipal de Simplificação Administrativa – Odemira Simplifica, para reporte por parte dos cidadãos e empresas dos constrangimentos sentidos com o funcionamento dos serviços, promovendo de forma orientada a sua resolução ou mitigação.
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