Covid-19: Câmara de Portalegre aprova várias isenções, suspensões e reduções, para apoiar famílias, empresas e instituições

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À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Portalegre, anunciou, um conjunto de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

Neste sentido, foi aprovado por unanimidade um conjunto de medidas que vêm complementar e reforçar os procedimentos profiláticos já implementados, no quadro da prevenção da propagação do Coronavírus, para segurança de toda a comunidade.

As medidas agora aprovadas pela Câmara de Portalegre, focam-se essencialmente em fazer face às dificuldades de famílias, instituições e tecido económico, concedendo um conjunto de incentivos para enfrentar as dificuldades que se perspetivam para o curto/médio prazo, e preveem:

– Isenção de juros de mora no pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos enquanto durar o período de emergência. As faturas poderão ser pagas faseadamente até 12 meses sem juros para famílias com quebra comprovada de rendimentos mediante requerimento;

– Isenção de juros de mora no pagamento das rendas de habitação social durante todo o período de emergência podendo ser pagas depois sem juros ou penalizações durante 24 meses;

– Isenção do pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as empresas que se encontrem encerradas durante o período de emergência;

– Isenção de pagamento de renda a todos os estabelecimentos comerciais em edifício propriedade do município e que se encontrem encerrados enquanto durar o período de emergência;

– Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, enquanto durar o período de emergência, a todas as empresas;

– Redução de 33% do valor da fatura da água para todas as famílias em que um dos membros esteja a ganhar 66% do vencimento durante todo o período de emergência;

– Em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos as famílias poderão pedir reavaliação do valor da renda, considerando-se a mesma de forma retroativa até à data da declaração do estado de emergência;

– Prorrogação de 60 dias em todos os prazos relativos a processos administrativos em curso;

– Manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho, apoiando arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia;

– Levantamento de stocks de produtos de higiene e equipamento de proteção em Lares e IPSSs para articular e colmatar eventuais falhas;

– Fazer o levantamento de todas as crianças do 1º ciclo que não têm acesso à internet ou tenham dificuldade de ter um computador, de modo a ser encontrada uma solução, durante o período de vigência do estado de emergência, de forma a poderem ter acesso a aulas online;

– Criação de uma agenda online “Cultura de Quarentena” com iniciativas online dos vários espaços culturais da cidade.  Casa Museu José Régio, Museu Municipal, Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino, Biblioteca Municipal, CAEP e Turismo.