Covid-19: É caçador e a validade da carta terminava agora? Não se preocupe, foi prolongada

Com Portugal em Estado de Emergência, muitos serviços públicos têm suspenso o atendimento presencial, o que levou o Governo a prolongar a validade de todos os documentos pessoais que, deveria ser renovados por estes meses.

O Governo veio agora clarificar esta medida, relativamente à validade de carta de caçador, atestados médicos e certificados de registo criminal que será prolongada para o final de Junho.

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Assim, as cartas de caçador cuja validade terminou a partir de 23 de Fevereiro passam a ter a validade de 30 de Junho. Já os atestados médicos e certificados de registo criminal que tenham expirado a partir de 23 de Fevereiro são válidos até 30 de Junho.

Recordamos que a prática venatória e a pesca lúdica e desportiva em águas interiores não estão abrangidas pelas actividades que permitem excepcionar o dever geral de recolhimento domiciliário durante o estado de emergência, deste modo durante o período em que vigorar o estado de emergência não é permitida a prática venatória e a pesca lúdica e desportiva em águas interiores.

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