Covid-19: Grândola isenta população de pagar água durante 3 meses e aprova 30 medidas de apoio a famílias, empresas e IPSS’s

À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Grândola, no Alentejo Litoral, anunciou um conjunto de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

A Autarquia criou respostas de emergência para assegurar os serviços básicos aos munícipes, para ajudar quem está na linha da frente deste combate e para auxiliar a população mais vulnerável – os que estão mais fragilizados – quer pela idade quer por condições de saúde.

As 30 medidas agora apresentadas, visam ajudar as famílias do concelho de Grândola, que se confrontam com a diminuição dos seus rendimentos, as instituições, que estão na linha da frente deste combate e que precisam de mais meios, e as empresas, que foram obrigadas a fechar as suas portas.

Assim, as medidas são as seguintes:

Apoios à População:

  • Ativação do Plano de Emergência e Proteção Civil, criação de Comissão de Acompanhamento e criação de Sala de situação/monitorização diária;
  • Criação do Programa Grândola ainda mas solidária para apoio à população idosa e dependente na aquisição de bens de 1.ª necessidade e medicamentos;
  • Monitorização e Apoio aos Idosos inscritos nos programas de envelhecimento ativo;
  • Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
  • Fornecimento de refeições aos alunos dos escalões A e B e alargamento desta medida às férias escolares da páscoa;
  • Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de abril, maio e junho (3 meses);
  • Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos nos meses de abril, maio e junho (3 meses);
  • Prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de três meses para todos os consumidores;
  • Suspensão dos cortes de água;
  • Isenção do pagamento das rendas das habitações sociais municipais nos meses de abril, maio e junho;
  • Suspensão até junho dos processos de execução fiscal e de contraordenação;
  • Criação de Linha de Apoio Psicológico;
  • Apoio a doentes infetados com COVID-19 sem suporte familiar;
  • Criação de Espaços Polivalentes de Apoio de Emergência;
  • Desinfeção e higienização regular de espaços públicos;

Apoios às Instituições:

  • Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde;
  • Angariação de alojamento para profissionais de saúde junto dos empreendimentos turísticos do Concelho;
  • Apoio Logístico à Unidade Local de Saúde;
  • Angariação de apoios privados para reforço dos serviços de saúde e proteção civil;
  • Reforço do apoio monetário aos Bombeiros, fornecimento gratuito de refeições e fornecimento de EPIS;
  • Reforço de Apoio às IPSS – Manutenção dos apoios monetários definidos em protocolo e atribuição de apoio extraordinário;
  • Fornecimento de EPIS e soluções desinfetantes às forças de segurança
  • Manutenção dos apoios previstos em protocolo para os Clubes e Associações, mesmo durante a paragem nas atividades, e Isenção dos clubes do pagamento de taxas de utilização dos equipamentos municipais referentes ao mês de março;
  • Adiantamento de um duodécimo às juntas de freguesia e atribuição de apoio financeiro extraordinário para implementação de medidas de combate à Epidemia;

Apoios à Economia Local e Empresas:

  • Pagamento imediato a todos os fornecedores;
  • Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores não domésticos nos meses de abril, maio e junho
  • Isenção até junho do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais;
  • Isenção até junho do pagamento de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados;
  • Divulgação nos meios municipais das empresas/serviços que se encontram em funcionamento.
  • Elaboração e divulgação de manual de procedimentos de segurança para laboração nos próximos meses, em que se incentive o cumprimento de práticas seguras ao nível da saúde pública, segurança sanitária e combate ao contágio em ambiente de trabalho.
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