Covid-19: Ministério da Agricultura anunciou apoios de 140 milhões de euros em novo pacote de medidas excepcionais

O Ministério da Agricultura anunciou, este fim-de-semana, um novo pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector agrícola, de forma a mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19, no valor de cerca de 140 milhões de euros.

De acordo com a informação disponibilizada pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, “o pacote apresenta uma transferência, de carácter excepcional, de dotação do 2º pilar para os Pagamentos Directos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85M€, a aplicar na campanha 2020.”

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Este Instrumento, a notificar à Comissão Europeia, “está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, referiu o membro do Governo.

Em complemento a esta medida, foi anunciado que não será efectuado rateio na medida 9 do PDR2020 – Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas, o que significará um aumento de cerca de 25M€.

Será também aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o sector das flores, no valor de 30M€.

Maria do Céu Albuquerque esclareceu que “estas medidas terão um duplo efeito positivo: contribuem para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobilizam fundos para continuarmos a desenvolver o sector”.

Está ainda em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia, que seguirá o seu circuito interinstitucional pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os sectores afectados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural, que pode vir a mobilizar até 35M€.

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