Covid-19: Município de Estremoz aprovou mais um pacote de isenções de rendas, tarifas de água e taxas

Na sequência da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o Município de Estremoz aprovou, recentemente, mais medidas de apoio social e económico.

Estas medidas surgem, de “forma a minimizar a perda de rendimentos das empresas e famílias, concretizando assim a isenção ou redução do pagamento de rendas, taxas e tarifas municipais, que até aqui estava suspenso, devido à pandemia”, referiu a autarquia.

Assim, as medidas agora aprovadas foram:

Isenção e redução do pagamento de rendas – No período de 1 de Março a 30 de Junho do corrente ano beneficiam de isenção total de pagamento as rendas destinadas a habitação e as rendas pagas por empresas que tenham estado totalmente encerradas, sem auferir quaisquer rendimentos. Todas as empresas que continuaram no activo, mas que tenham tido uma quebra de rendimentos superior a 50%, face ao mês de Fevereiro do corrente ano, terão redução de 50% do valor da renda. Às empresas de telecomunicações será aplicado o pagamento integral das rendas. Para poderem beneficiar da isenção ou redução das rendas, as empresas deverão efectuar requerimento à Câmara Municipal, até ao dia 31 de Julho de 2020, comprovando que se encontraram encerradas durante aquele período ou que tiveram redução de rendimentos. Caso já tenham efectuado os pagamentos e estejam em condições de beneficiar da isenção ou redução, os valores pagos serão abatidos nos meses seguintes.

Isenção e redução do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos urbanos – No período de 1 de Março a 30 de Junho do corrente ano beneficiam de isenção total do pagamento das tarifas fixas e variáveis de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos todos os utilizadores domésticos e IPSS, assim como empresas e empresários em nome individual que, no ano de 2019, não tenham atingido um volume de negócios superior a 12.500 euros, ou tenham encerrado a sua actividade no período em causa, em consequência da pandemia.

Será aplicada uma redução de 50% do pagamento das tarifas fixas e variáveis de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para os utilizadores não-domésticos que comprovadamente tenham tido uma quebra de rendimentos superior a 20%, de 1 de Março a 31 de maio de 2020, devido à pandemia da COVID-19. As entidades públicas não terão qualquer isenção. As isenções ou reduções que necessitam comprovação, devem ser solicitadas através de requerimento à Câmara Municipal, até dia 31 de Julho de 2020 e referem-se aos consumos de Março, Abril e maio. As facturas de fevereiro podem ser pagas até 31 de Julho de 2020, sem serem aplicados quaisquer juros.

Isenção e redução do pagamento de taxas municipais – As taxas previstas no Regulamento Municipal de Repartição de Encargos Relativos a Operações Urbanísticas do Concelho de Estremoz não serão sujeitas a qualquer isenção ou redução, na medida em que actualmente já está em vigor uma redução de 75% do valor médio de construção.

Será aplicada a isenção total, no período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 2020, ao pagamento das taxas municipais referentes à participação de feirantes, produtores e comerciantes no Mercado Abastecedor, Mercado de Levante e Mercado Tradicional.

Recordamos que, para além das isenções e reduções agora aprovadas, desde o início da pandemia da doença COVID-19 que a Câmara Municipal de Estremoz tem vindo a implementar um conjunto de outras medidas de apoio social, como já aqui noticiamos.

Read more...
Read more...