Covid-19: Município de Marvão aprova várias isenções de taxas e medidas apoio a famílias, instituições e cidadãos carenciados

À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Marvão, no distrito de Portalegre, anunciou, um conjunto de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

Medidas aprovadas, por unanimidade, em reunião realizada no dia 2 de abril, por videoconferência, com o intuito de minimizar, o mais possível, os impactos causados pela pandemia de COVID-19.

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Assim, as medidas aprovadas são as seguintes:

Famílias:

  • – Promover o princípio do pagamento da reforma na residência, em parceria com as Juntas de Freguesia e os CTT;
  • – Criar uma linha de apoio psicológico, através de voluntariado;
  • – Isenção de taxas fixas (Água, Saneamento e RSU) e pagamento do consumo pelo escalão mínimo, na faturação a emitir em abril, maio e junho (a sua aplicação depende de parecer a solicitar à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos);
  • – Isentar do pagamento de juros de mora todas as faturas com limite de pagamento para o mês de março, abril, maio e junho;
  • – Deferir o limite pagamento das faturas já emitidas, ou a emitir, para o dia 30 de junho;
  • – Encetar contactos mais próximos e permanentes com os agregados familiares sinalizados pela Rede Social de Marvão, assim como avaliar outros casos que surjam;
  • – Disponibilizar, em formato digital e em papel, Infomail, com informação sobre os serviços essenciais disponíveis no concelho de Marvão.

Empresas:

  • – Isentar o pagamento das rendas referentes aos meses de março, abril e maio de todos os espaços comerciais/serviços que estão arrendados e que são propriedade do Município;
  • – Isentar o pagamento das taxas municipais, nomeadamente licenciamento de esplanadas, publicidade e outros, até ao final do ano;
  • – Isenção de taxas fixas (Água, Saneamento e RSU) e pagamento do consumo das empresas pelo escalão mínimo, na faturação a emitir em abril, maio e junho (a sua aplicação depende de parecer a solicitar à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos);
  • – Isentar do pagamento de juros de mora todas as faturas com limite de pagamento para o mês de março, abril, maio e junho;
  • – Deferir o limite de pagamento das faturas já emitidas, ou a emitir, para o dia 30 de junho;
  • – Propor aos empresários da restauração a criação de “Fim-de-semana Gastronómico em Sua casa” dedicado ao Cabrito e ao Borrego, em take-away.

Apoios Sociais:

  • – Pagar na totalidade, a realização do primeiro teste de despiste ao COVID-19, mediante prescrição médica a Bombeiros Voluntários, utentes e trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), e trabalhadores municipais integrados nos serviços essenciais, de acordo com o Despacho PC 19/2020, desde que não seja assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde;
  • – Isenção integral do pagamento de Água/RSU/Saneamento para as Instituições de Âmbito Social que prestam serviços no concelho de Marvão (a sua aplicação depende de parecer a solicitar à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos);
  • – Isentar do pagamento de juros de mora todas as faturas com limite de pagamento para o mês de março, abril, maio e junho;
  • – Deferir o limite de pagamento das faturas já emitidas, ou a emitir, para o dia 30 de junho;
  • – Agradecer individualmente, através de carta, a todos/as os/as trabalhadores/as das IPSS’s o esforço que têm feito;

Outras:

  • – Reduzir para dez dias o pagamento aos fornecedores, após entrada da fatura nos serviços;
  • – Alargar a suspensão de toda a programação cultural e desportiva, e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município, para o mês de junho, tendo em consideração que o pico da epidemia está previsto para maio;
  • – Cancelar todos os eventos promovidos pelo Município de Marvão, agendados até final do mês de junho. Aplicar as verbas resultantes da suspensão de toda a programação cultural e desportiva em apoios sociais;
  • – Criar o “Marvão+Família” – Centro de Apoio às Famílias, para dar conta de todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao setor financeiro;
  • – Solicitar o reforço da rede móvel;
  • – Lançar um concurso de fotografia digital com o tema “Marvão”.
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