Covid-19: Portel cria Fundo de Emergência Municipal de 250 mil euros e implementa mais de 20 medidas

À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Portel, no distrito de Évora, anunciou, um conjunto de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

O Município de Portel anuncia assim a criação de um Fundo de Emergência Municipal com uma dotação de 250 mil euros, bem como a

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  1. Constituir um Fundo de Emergência Municipal dirigido às famílias e às instituições sociais no valor de 250.000 euros.
  2. Comparticipar com 20.000 euros para a aquisição de ventiladores e outros equipamentos de primeira necessidade para o Hospital do Espírito Santo de Évora.
  3. Atribuir apoio suplementar às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários para aquisição a equipamentos de protecção individual.
  4. Aquisição de Equipamentos de Protecção Individual para constituir um stock que, para além de responder às necessidades dos serviços municipais, funcione como reforço de retaguarda às instituições sociais, serviços de saúde e de segurança e de socorro do Município.
  5. Reforçar a limpeza dos espaços e equipamentos públicos e proceder com regularidade à higienização dos mesmos.
  6. Em colaboração com as instituições, com a segurança social e a saúde, preparar instalações de primeira e segunda linha para eventuais necessidades que se venham a verificar no combate à pandemia Covid-19, realizando as obras necessárias à adaptação /preparação desses espaços.
  7. Cedência de instalações e equipamentos municipais que se venham a revelar necessárias à situação de emergência que vivemos.
  8. Disponibilização de instalações para alojar profissionais de saúde, forças de segurança e de socorro.
  9. Disponibilidade para comparticipar na realização de testes aos funcionários e utentes dos lares e centros e dia do concelho, bem como disponibilizar espaços para a realização dos mesmos.
  10. Fornecimento de refeições que se vierem a tornar necessárias para apoio a pessoas ou famílias em situação de maior vulnerabilidade.
  11. Reforçar as medidas do cartão do idoso.
  12. Reformulação da resposta “Loja Social” procurando, de forma segura fazer chegar os bens alimentares a todos os que deles necessitem.
  13. Suspender o pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais.
  14. Colaborar na implementação de medidas governamentais que visem apoiar os pequenos e médios empresários e encaminhá-los na procura de respostas e eventuais apoios através da ADRAL.
  15. Disponibilizar apoio orçamental no reforço de projectos para desempregados, em articulação com o IEFP e outras entidades locais.
  16. Manter a bolsa mensal aos jovens que se encontravam no Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens, que estão dispensados de presença nas instalações municipais e que manifestaram toda a sua disponibilidade para acções de voluntariado na comunidade.
  17. Apesar da suspensão de actividade lectivas, manter o pagamento mensal das Bolsas de Estudo atribuídas a todos os alunos do concelho que frequentam o Ensino Superior.
  18. Contribuir de forma efectiva para que o processo ensino/aprendizagem possa decorrer da melhor forma na eventualidade da não reabertura das escolas.
  19. Manter preparado o acolhimento na escola aos filhos dos profissionais de saúde, das forças de segurança e socorro e de outros serviços essenciais cuja mobilização e prontidão se manifeste necessária.
  20. Assegurar aos agentes sociais, culturais e desportivos o pagamento dos protocolos/acordos já celebrados.
  21. Dispensar das suas funções os trabalhadores inseridos nos grupos de risco identificados pela Direcção Geral de Saúde (doenças graves do foro respiratório, doenças cardiovasculares, doenças crónicas e outras patologias graves devidamente comprovadas).
  22. Por forma a permitir a todos os trabalhadores do Município a permanência no seu domicílio por um período de 14 dias seguidos, constituir equipas que cumpram os serviços mínimos nos diferentes sectores operacionais, garantindo a rotatividade dos mesmos.
  23. Todos os trabalhadores são considerados em exercício de funções e em prontidão, podendo por motivos imponderáveis, designadamente a realização de tarefas relacionadas com o combate ao COVID-19, ser chamados a qualquer momento.
  24. Assegurar a concretização do plano de investimentos para 2020 e 2021 da Câmara Municipal, nomeadamente no que se refere às obras em curso (relação contratual já existente), em fase de adjudicação e em lançamento.

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