Covid-19: Reg. de Monsaraz encerra parque de auto-caravanas e anuncia a criação de uma linha de apoio social e de um banco de voluntários

Face da actual evolução em Portugal do surto do novo Coronavírus (COVID-19), o Município de Reguengos de Monsaraz tem vindo a adoptar um conjunto de medidas preventivas para a contenção desta infeção, na sequência da aprovação do seu Plano de Contingência, das orientações emanadas da Direcção-Geral de Saúde e das medidas extraordinárias decretadas no passado dia 12 de Março pelo Governo de Portugal.

Nas últimas horas, o Município de Reguengos de Monsaraz anunciou medidas com vista à contenção da pandemia COVID-19 e à mitigação dos seus efeitos.

Assim, as medidas são as seguintes:

A. Fornecimento de refeições escolares a alunos carenciados no período de suspensão das actividades lectivas e não lectivas presencias nos estabelecimentos de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz em consequência da COVID-19.

Na sequência da medida extraordinária decretada pelo Governo de Portugal de suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais nos estabelecimentos escolares e em todos os níveis de ensino, o Município de Reguengos de Monsaraz, ciente da importância da refeição escolar no quotidiano dos alunos mais carenciados, aprovou uma medida de apoio extraordinário que permite aos beneficiários do escalão A da Acção Social Escolar que frequentem os estabelecimentos de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz, receber o fornecimento da refeição escolar durante o período de suspensão das actividades escolares presenciais.

Esta é uma medida concertada com o Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz e com as Juntas de Freguesia do Concelho, sendo que estas últimas colaborarão na distribuição das refeições junto dos beneficiários.

As normas que regulam este apoio extraordinário constam do anexo 1. ao presente Comunicado.

– B. Criação a “Linha de Apoio Social Coronavírus (COVID-19)”.

O Município de Reguengos de Monsaraz irá proceder à criação da “Linha de Apoio Social Coronavírus (COVID-19)” para prestar todo o apoio aos grupos sociais mais desfavorecidos, nomeadamente no esclarecimento de dúvidas e na resolução de questões quotidianas neste período de pandemia.

A “Linha de Apoio Social Coronavírus (COVID-19)” do Município de Reguengos de Monsaraz funcionará com os seguintes contactos telefónicos: 968 778 326 e 966 917 807

– C. Criação de um Banco de Voluntariado para actuação durante o período de surto da COVID-19.

O Município de Reguengos de Monsaraz, em parceria com a Comissão Municipal de Protecção Civil, tomará a iniciativa de promover a criação de um Banco de Voluntariado com o objectivo de prestação de apoio aos grupos sociais mais desfavorecidos, nomeadamente em possíveis cenários de maior complexidade do surto da COVID-19.

Esta medida será monitorizada em estreita colaboração e coordenação com as Instituições representadas na Subcomissão Permanente de Saúde Pública da Protecção Civil Municipal, nomeadamente Instituições da Economia Social, de forma subsidiária e na medida das necessidades identificadas, em cada momento, de apoio aos grupos sociais mais desfavorecidos.

– D. Suspensão do pagamento de taxas e rendas nas concessões municipais.

O Município de Reguengos de Monsaraz atendendo à necessidade de conter a propagação da doença COVID-19 irá isentar, a titulo excepcional, o pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua actividade durante o período da pandemia.

A efectivação da medida depende do encerramento total e efectivo das concessões e da apresentação de requerimento por parte dos interessados junto da autarquia no qual deverá ser indicado o respectivo período de encerramento.

E. Suspensão do atendimento presencial e restrições no acesso às instalações dos Paços do Município.

— E1. O Município de Reguengos de Monsaraz determina a suspensão de todos os atendimentos presenciais de todos os serviços da autarquia (nomeadamente Balcão Único Municipal, Urbanismo, Acção Social, Taxas e Licenças, Tesouraria, Contabilidade, Aprovisionamento, Educação). Os serviços mantêm-se em funcionamento e todos os contactos devem ser realizados por via telefónica ou correio electrónico, estando previsto o atendimento presencial excepcional, por marcação prévia.

A autarquia disponibiliza um conjunto de meios alternativos de contacto: via telefone, via e-mail e via serviços on-line, conforme informação à população (anexo 2.).

E2. Nos pagamentos a efectuar à autarquia os munícipes deverão privilegiar o pagamento via multibanco ou transferência bancária. Nos pagamentos por transferência bancária deverá ser utilizado o NIB 0035 0681 0000 1149030 95, e de seguida enviado um e-mail para tesouraria@cm-reguengos-monsaraz.pt anexando o comprovativo de pagamento e indicando o nome e o processo do pagamento efectuado.

Em complemento à suspensão do atendimento presencial, e por forma a eliminar a necessidade de deslocações, todos os pagamentos a efectuar ao município, designadamente, do Serviço de Águas, passam a beneficiar do prazo adicional de trinta dias em relação à data limite prevista.

Ainda em complemento à suspensão presencial do atendimento, o Município de Reguengos de Reguengos de Monsaraz determina, sempre que possível, a prorrogação adicional de prazos por mais trinta dias seguidos (face ao prazo actual) de processos/vistorias que dependam da decisão da autarquia.

E3. A partir do próximo dia 16 de Março de 2020 os acessos às instalações municipais vão ser restringidos às situações de atendimento excepcional referidas anteriormente. Nessas situações excepcionais, os acessos aos Paços do Município far-se-ão apenas por dois pontos: entrada única pela Praça da Liberdade (1º piso) e entrada na Portaria da Rua Luís de Camões (portão do piso 0).

– F. Atendimento dos Eleitos Locais aos Munícipes.

A partir do próximo dia 16 de Março de 2020 o atendimento aos Munícipes pelos eleitos locais (Presidente da Câmara Municipal e todos os Vereadores) passará a ser efectuado através dos seguintes canais digitais e telefónicos:

José Calixto (quintas-feiras de manhã)

266 508 055 ana.managil@cm-reguengos-monsaraz.pt

Élia Quintas (terças-feiras de manhã)

963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt

Miguel Singéis (terças – feiras de tarde)

963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt

Marta Prates (quartas-feiras de manhã)

962 267 887 marta.prates@cm-reguengos-monsaraz.pt

Jorge Nunes (segundas-feiras de tarde) 963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt

Os Munícipes deverão proceder à sua inscrição para atendimento, privilegiando a inscrição via e-mail ou telefone. Posteriormente, nos habituais períodos de atendimento, serão contactados para a realização do mesmo por via telefónica.

– G. Encerramento de outros espaços públicos municipais, para além do encerramento de todos os restantes espaços públicos já referidos no Edital COVID-19 Nº 1/2020:

  1. Espaços Internet do concelho;
  2. Campos de ténis de Reguengos de Monsaraz;
  3. Parques infantis e polidesportivos em todo o concelho, numa parceria com as Juntas de Freguesia.

 

– H. Suspensão da actividade de controlo metrológico (aferição de pesos e medidas).

O Serviço de Metrologia do Município de Reguengos de Monsaraz, enquanto entidade qualificada para a realização das actividades de controlo metrológico nas áreas geográficas dos concelhos de Alandroal, Mourão e Reguengos de Monsaraz, suspende a sua actividade a partir do próximo dia 16 de Março de 2020.

I. Formas de organização de trabalho.

O Município de Reguengos de Monsaraz irá implementar formas de organização do trabalho que se julguem mais adequadas e que garantam o funcionamento dos serviços e a segurança dos trabalhadores, privilegiando o recurso ao teletrabalho (sempre que o mesmo se mostre adequado) e tendo especial atenção à situação dos trabalhadores que integram grupos de risco (diabetes, doença cardíaca, doença respiratória, doença oncológica, gravidez, etc.).

J. Restrição à aglomeração de trabalhadores e colaboradores nos bares e refeitórios municipais.

O Município estabelece a medida de limitar a aglomeração de trabalhadores e colaboradores municipais no Bar dos Paços do Município e no refeitório do Centro Logístico Municipal.

Estes espaços municipais deverão ser frequentados, em simultâneo, por um número de pessoas adequado à área dos mesmos por forma a reduzir-se o risco de propagação da COVID-19, nos termos de avisos internos a afixar nestes espaços.

K. Suspensão da aplicação de métodos de selecção que impliquem a presença dos candidatos, no âmbito de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal.

O Município de Reguengos de Monsaraz suspende a aplicação de todos os métodos de selecção de procedimentos concursais em curso que impliquem a presença dos candidatos nas instalações municipais, nomeadamente as provas de conhecimento e as entrevistas profissionais de selecção.

– L. Visitas a cemitérios.

O Município de Reguengos de Monsaraz, em articulação com as Juntas de Freguesia do concelho, apela a todos aqueles que neste período tenham de se deslocar aos cemitérios do concelho para que adoptem comportamentos preventivos e responsáveis adequados à grave situação pandémica que se vive no país e o no mundo, nomeadamente em cerimónias fúnebres.

M. Encerramento do parque de estacionamento de autocaravanas em Monsaraz.

O Município de Reguengos de Monsaraz, por forma a evitar grandes focos de aglomerados de pessoas, procede ao encerramento do parque de estacionamento de auto-caravanas em Monsaraz, criando para o efeito uma zona alternativa de estacionamento, devidamente sinalizada, na Praia Fluvial de Monsaraz.

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