Covid-19: Viana do Alentejo cria Fundo de Emergência de 150 mil euros e aprova duas dezenas de medidas de apoio

À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, no distrito de Évora anunciou, um conjunto 20 de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

Para além das 20 medidas, o Município de Viana do Alentejo anunciou, esta quarta-feira, a constituição de um Fundo de Emergência Municipal de 150 mil euros, que segundo o autarca Bengalinha Pinto “o Fundo de Emergência Municipal no valor de 150.000€ e este conjunto de medidas têm como objectivo minimizar os efeitos desta pandemia. Pretende ser abrangente de forma a apoiar famílias, particularmente os extractos mais desfavorecidos, como os idosos, os desempregados e as crianças, reforçando e apoiando a rede social que já existe no terreno, através da articulação e apoio às IPSS. Apoia ainda as empresas, e o movimento associativo”. Referiu ainda o autarca que “estes apoios da Autarquia deverão ser vistos como um complemento a outras medidas mais robustas do governo.”

Assim, as 20 medidas aprovadas são as seguintes:

  1. Constituir Fundo de Emergência Municipal até ao montante de 150.000,00€;
  2. Suspender, até Dezembro de 2020, o pagamento das rendas das habitações sociais municipais;
  3. Possibilitar o pagamento faseado das facturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos a consumidores domésticos e não domésticos com comprovada dificuldade económica derivada da pandemia COVID-19;
  4. Prolongar os planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de dois meses para todos os consumidores;
  5. Prorrogar a validade dos cartões do Reformado, Pensionista e Idoso de Viana do Alentejo que tenham data de vencimento em Abril ou maio;
  6. Manter o pagamento mensal das Bolsas de Estudo por Carência Económica aos alunos que frequentam o Ensino Superior Apesar da suspensão de actividades lectivas;
  7. Articular com as IPSS do Concelho o aprofundamento de respostas actualmente existentes, de modo a criar soluções integradas e sustentáveis junto das populações mais permeáveis, nomeadamente idosos, desempregados e crianças;
  8. Atribuir apoios financeiros suplementares à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo e à Delegação de Alcáçovas da Cruz Vermelha Portuguesa;
  9. Em estreita articulação com várias entidades, nomeadamente segurança social, saúde e protecção civil, preparar instalações de primeira e segunda linha para eventuais necessidades que se venham a verificar no combate à pandemia COVID-19, cedendo também instalações e equipamentos municipais que se venham a revelar necessários;
  10. Comparticipar financeiramente a realização de testes aos funcionários e utentes dos lares e centros de dia do Concelho, bem como disponibilizar espaços para a realização dos mesmos;
  11. Apoiar a aquisição de ventiladores para a UCI – Unidade de Cuidados Intensivos do HESE – Hospital do Espírito Santo de Évora, através da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central;
  12. Suspender do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos todos os consumidores não domésticos nos meses de Abril e maio;
  13. Suspender, até Dezembro de 2020, o pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia;
  14. Suspender, até Dezembro de 2020, o pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais;
  15. Determinar o pagamento de facturas de empresas locais em reduzido espaço temporal, após verificação das formalidades legais exigidas, e pagamento imediato de todas as facturas de fornecedores locais já recepcionadas e em conformidade;
  16. Reforçar as orientações para aquisição de bens e/ou serviços a empresas locais;
  17. Isentar totalmente do pagamento da Derrama de 2020 todas as empresas do Concelho;
  18. Colaborar na implementação de medidas governamentais que visem apoiar os pequenos e médios empresários e encaminhá-los na procura de respostas e eventuais apoios através da ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo;
  19. Assegurar aos agentes sociais, culturais e desportivos o pagamento dos protocolos/acordos em vigor;
  20. Assegurar a concretização do plano de investimentos para 2020 e 2021 da Câmara Municipal, nomeadamente no que se refere às obras previstas.