Estragos causados por javalis devem ser assumidos pelas entidades titulares de zonas de caça, alerta Ministério da Agricultura

Como já aqui noticiamos o número de Javalis tem aumentado nos últimos anos, tendo mesmo o Governo alargado o período de licenciamento das caçadas até dia 30 de Setembro, de forma a prevenir a entrada da Peste Suína Africana em Portugal.

Dado o aumento da população de javalis, têm aumentado os prejuízos causados por este animal selvagem, o que levou agora o Governo a emitir um comunicado alertando para as responsabilidades pelos prejuízos causados, deverão ser incutidas às entidades titulares de zonas de caça, de instalações para a criação de caça em cativeiro e de campos de treino de caça e ainda aos titulares de áreas de direito à não caça.

Segundo a informação veiculada pelo Governo, as referidas entidades, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto (artº114), são responsáveis pelos prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas nos terrenos vizinhos e nos próprios terrenos.

“No caso das referidas entidades não assumirem as suas responsabilidades, a Lei prevê que os cidadãos possam recorrer aos tribunais, nomeadamente arbitrais, para serem indemnizados.”, refere ainda o Governo.

Em colaboração com as Organizações do Sector da Caça de primeiro nível – ANPC (Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade), CNCP (Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses) e FENCAÇA (Federação Portuguesa de Caça), o Governo elaborou um plano de correcção de densidade das populações de javalis e que prevê a aplicação de medidas para controlo de efectivos populacionais de javali com vista à prevenção da Peste Suína Africana (PSA).

Até ao momento, o número de credenciais autorizadas pelo ICNF para a realização de acções de controlo de densidade é o seguinte: