Governo autoriza Infraestruturas de Portugal a repartir mais de 570 mil euros para o acompanhamento das obras da nova ligação ferroviária Évora Norte – Elvas/Caia

Foi através de uma Portaria, que os Finanças e Infraestruturas e Habitação autorizaram a empresa Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de “Aquisição de serviços de Acompanhamento às empreitadas gerais da nova ligação ferroviária Évora Norte – Elvas/Caia (exclui superestrutura de via-férrea, sinalização e catenária)”.

Esta repartição de valores, acontece devido ao facto da Infraestruturas de Portugal, S. A., pretender lançar um procedimento para a «Aquisição de serviços de Acompanhamento às empreitadas gerais da nova ligação ferroviária Évora Norte – Elvas/Caia.

Desta forma fica a Infraestruturas de Portugal, S. A., autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de “Aquisição de serviços de Acompanhamento às empreitadas gerais da nova ligação ferroviária Évora Norte – Elvas/Caia (exclui superestrutura de via-férrea, sinalização e catenária)”, até ao montante global de (euro) 570 000,00, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeita a um financiamento nacional máximo de (euro) 342 000,00, a que acresce IVA.

Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico:

– Em 2019: (euro) 199 500,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

– Em 2020: (euro) 171 000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

– Em 2021: (euro) 199 500,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.