Governo esclarece sobre o registo de animais de companhia

Foto: Hugo Calado

Como noticiamos, a partir de agora é obrigatório efectuar o registo dos seus animais de companhia, nomeadamente cães, gatos e furões.

Um procedimento obrigatório que tem estado a causar algumas duvidas nos proprietários de animais, tendo vindo o Governo esclarecer que “os médicos veterinários são responsáveis por um conjunto de actos no âmbito de identificação e registo de animais de companhia, nomeadamente assegurar a sua identificação (aplicação do transponder/microchip) e o respectivo registo na Base de Dados do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), bem como, de entre outros, o registo obrigatório da profilaxia antirrábica.”

O Ministério da Agricultura refere ainda que “as contraordenações encontram-se tipificadas no art.º 21, sendo aplicáveis sanções, nomeadamente em caso do não registo das identificações (transponder) ou do não registo das profilaxias obrigatórias (Vacina da Raiva nos canídeos).”

Acrescenta que “quanto às alterações ao registo (por exemplo, alterações de morada ou de titularidade do animal), estas podem ser efectuadas directamente pelos titulares dos animais na Base de Dados SIAC, uma vez que a mesma é de acesso universal aos titulares dos animais. Em situações em que o detentor dos animais não consiga aceder directamente à Base de Dados SIAC, os titulares podem recorrer ao eventual apoio fornecido pelas juntas de freguesia ou pelos municípios que prestem esse serviço ou ainda aos médicos veterinários que poderão actuar como prestadores de serviços de actualização dos dados na Base de Dados SIAC.”