Mais de 40 mil pessoas já renovaram o Cartão de Cidadão por SMS. Saiba como fazer para renovar o seu

Mais de 40 mil pessoas aceitaram a mensagem escrita (SMS) para renovação do cartão de cidadão, desde o dia 6 de junho, quando foi lançada a funcionalidade, que dispensa a deslocação a serviços públicos dos Registos e torna mais barato o processo. A medida foi implementada para facilitar a renovação do Cartão de Cidadão no contexto de pandemia por Covid-19.

Saiba como proceder para renovar o seu cartão por SMS:

  1. Quem vai poder fazer renovação por SMS?

Quem tiver disponibilizado um contacto (N.º telemóvel ou Email).

Quem tiver recebido SMS ou e-mail do Instituto de Registos e Notariado.

Quem tiver 25 anos ou mais.

Quem não necessitar do acompanhamento de terceiros.

Quem não precisar de alterar os dados biométricos ou a morada.

  1. Se não preencher estes requisitos, o que devo fazer?

Caso não preencha estes requisitos sugerimos a renovação online. Em alternativa, dirija-se a um balcão – consulte aqui o mapa e os tempos de espera, ou agende online a renovação do Cartão de Cidadão.

  1. E se pretender alterar os dados do meu CC?

Esta nova forma de renovação não permite a alteração de qualquer dado, sendo o novo documento uma cópia do atual cartão de que é titular. É apenas a alterada a sua validade.

Pode sempre recorrer aos serviços online, por exemplo, para alterar a morada.

  1. Quanto custa este serviço de Renovação por SMS?

A renovação do Cartão de Cidadão por SMS custa 16,20 euros, menos 10 % do que o pedido de renovação presencial.

  1. Quanto custa a resposta por SMS?

A resposta ao SMS não tem qualquer custo para o cidadão.

  1. Como faço o pagamento do Cartão que peço por SMS?

Faz o pagamento com a referência Multibanco que consta na carta PIN, dentro do prazo referido.

Quando se deslocar ao serviço para levantar o seu cartão de cidadão, e para além da carta PIN, leve também o comprovativo do pagamento.

  1. Como é que devo responder ao SMS?

Deve sempre responder SIM ou NÃO, consoante o caso.

Deve responder com o prefixo CCRN, dar um espaço, escrever o token que recebeu no SMS original (conjunto de letras ou números), dar novo espaço e escrever SIM ou NÃO.

Exemplo: CCRN 999999 SIM

O número para onde é enviada a mensagem é o 915 692 970

  1. Quando posso responder SIM?

Pode responder SIM se:

Pretender manter os dados biométricos, como a fotografia

Pretender manter a morada, contactos e assinatura

  1. O que é que acontece depois de responder SIM?

Ao responder sim irá receber um SMS com a informação de que nos próximos dias receberá, na sua residência, a Carta PIN com os dados para pagamento e o local de levantamento do seu cartão de cidadão, local esse que será sempre num serviço do Registo do concelho da sua área de residência.

  1. O que acontece depois?

A renovação por SMS recorre à informação existente no sistema do Instituto de Registos e Notariado, I.P. como os dados de identificação e os dados biométricos, permitindo agilizar o processo, desde o pedido até ao levantamento do documento, e reduzir ao mínimo a interação do cidadão com o serviço presencial.

Seguidamente recebe, por correio, na sua morada, a carta PIN, e nela a referência para pagamento no Multibanco.

  1. Para onde é enviado o meu CC?

O seu Cartão de Cidadão vai ser enviado para um serviço no concelho da sua área de residência.

Esta informação consta da carta PIN que irá receber em casa, juntamento com os dados para pagamento. Se quiser saber qual ligue 210 990 111 e escolha a opção 3.

Através da sua área de residência, indicamos qual será o seu balcão.

  1. Onde fica esse balcão?

O seu cartão de cidadão vai ser enviado para um serviço no concelho da sua área de residência.

Esta informação vai constar na carta PIN que irá receber em casa juntamento com os dados para pagamento no Multibanco.

  1. Posso depois alterar o balcão de entrega?

Pode alterar o local de entrega do seu Cartão de Cidadão com um custo acrescido de 6 euros.

Pode enviar o pedido por e-mail para o endereço cartaodecidadao@irn.mj.pt

Pode ligar para 210 990 111 escolher a opção 5 – estado do pedido.

Caso pretenda alterar logo o balcão de entrega, deve reencaminhar a chamada para a opção 5 – estado do pedido.

  1. A alteração do local de entrega tem custo?

A alteração do local de levantamento do Cartão de Cidadão tem um custo de 6 euros, pagos no momento do levantamento do Cartão de Cidadão.

  1. O que devo fazer para levantar o Cartão?

O levantamento do Cartão de Cidadão tem de ser agendado junto do serviço indicado na carta PIN, depois de efetuar o pagamento por referência Multibanco no prazo indicado.

  1. Que documentos preciso para levantar o meu Cartão de Cidadão?

Tem de apresentar a carta PIN e o comprovativo de pagamento

  1. É possível ser levantado por outra pessoa?

Não. O Cartão de Cidadão renovado por SMS apenas pode ser levantado pelo próprio. Este procedimento resulta de uma medida de segurança imposta pelo regulamento de documentos de viagem, onde se impõe que, pelo menos uma vez em cada processo de renovação, o titular do documento de identificação tenha contacto presencial com os serviços do Registo.

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