Ministério da Agricultura abre concurso para a segunda fase do Programa Nacional de Regadios, com dotação de 93 milhões

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, anunciou esta terça-feira, que “está aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios)”.

“Trata-se da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). Com uma dotação global de 93 milhões de euros, o concurso destina-se a financiar projectos situados no Alentejo, conforme delimitação indicada no Programa Nacional de Regadios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 20 de Setembro”, acrescentou o Ministério.

Ainda segundo a informação tornada publica, o concurso estará aberto até dia 31 de Maio e os candidatos deverão ser titulados pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP. O nível de apoio a conceder pode ir até 100% do valor de investimento, a fundo perdido, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica. Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, e o valor máximo de cada candidatura é de 15 milhões de euros.

São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projecto. Todos os detalhes constam do anexo I à Portaria n.º 38/2019, de 29 Janeiro, que regula o regime de apoio a conceder aos projectos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos.

O PNRegadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento. Outro dos objectivos deste Programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional. Até 2023 deverá estar concluída primeira parte do PNRegadios, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.