Oficial do Exército acusado pelo Ministério Publico de Évora dos crimes de peculato e abuso de poder

O Ministério Público de Évora deduziu acusação para julgamento por tribunal colectivo contra um oficial dos quadros permanentes do Exército Português, imputando-lhe a prática de dois crimes de peculato de uso e três crimes de abuso de poder.

Segundo ODigital.pt conseguiu apurar, os crimes pelo qual o militar está acusado decorrem de factos praticados entre os anos de 2013 e 2016, período em que o arguido exercia funções de comando em unidade militar, aproveitando-se daquelas funções.

Na acusação lê-se que “o arguido aproveitando-se das suas funções de comando, durante aquele período de tempo, fez uso das viaturas militares que lhe estavam afectas por virtude das suas funções, em seu próprio proveito e do respectivo agregado familiar, determinou subalternos à prática de actos em seu benefício pessoal e familiar e utilizou, mesmo após cessar funções, serviço de acesso à Internet (que lhe estava distribuído por força daquelas funções e contratado pelo exército) para acessos e realização de interesses pessoais.”

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Distrital de Évora e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária Militar.

Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.