Seis municípios alentejanos recebem projecto-piloto dos cuidadores informais

Seis municípios do Alentejo vão receber projectos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, e que identifica as medidas de apoio aplicáveis ao cuidador informal.

A partir de 1 de Abril, os cuidadores informais residentes nos territórios dos projectos-piloto já poderão pedir o estatuto de cuidador informal junto dos serviços da Segurança Social.

Trata-se dos Municípios de Campo Maior, Évora, Grândola, Mértola, Mora e Moura.

Aos cuidadores residentes nos referidos concelhos serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da área da Segurança Social, que farão um Plano de Intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador. Entre elas: identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, bem como a informação de suporte a esses cuidados; avaliação da qualidade de vida e sobrecarga do cuidador informal ou acesso a medidas de saúde e apoio social, promotoras da autonomia, da participação e da qualidade de vida da pessoa cuidada.

Neste plano ficará definido o período de descanso necessário, a atribuir preferencialmente aos cuidadores que sejam identificados como tendo maior necessidade. Para descanso do cuidador, a pessoa cuidada pode ser integrada em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial ou beneficiar de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Ainda no âmbito dos projectos-piloto, os cuidadores informais principais vão ter acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que assume como valor de referência 1 IAS (438,81 euros), e que será variável em função dos rendimentos.

Adicionalmente, os cuidadores informais principais que pretendam aceder ao regime do seguro social voluntário beneficiam de uma majoração de 25% no montante do subsídio.

Os projectos-piloto terão a duração de 12 meses.

Para monitorizar e avaliar os projetos-piloto, haverá uma Comissão com dois representantes das associações de cuidadores, da Saúde, Segurança Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, do sector social e solidário, e duas personalidades de reconhecido mérito e experiência de trabalho no âmbito do cuidador informal.

Os cuidadores informais que não residam nos territórios onde serão implementados os projetos-piloto poderão pedir o estatuto de cuidador informal a partir do dia 1 de julho, conforme estabelecido na Portaria n.º 2/2020.

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