A GNR na prevenção e repressão dos consumos aditivos

As férias escolares da Páscoa iniciam-se na próxima segunda-feira e desde sempre estão associadas a excessos no que diz respeito a comportamentos e a consumos, sendo essa uma realidade que não é só nossa.

Em Portugal a interrupção das aulas no final do 2º período é denominada de “Férias da Páscoa”, que também coincide com o início da Primavera, pelo que nos países anglo-saxónicos tem a denominação de spring break, e são aproveitadas pelos alunos do 12º ano do ensino secundário, para realizarem as suas viagens de finalistas, e por isso à semelhança dos anos anteriores a GNR tem no terreno a “Operação Spring Break, entre o dia 1 e 21 de abril.

Assim, durante esta semana, a GNR através dos militares pertencentes às Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, têm como missão sensibilizar toda a comunidade educativa, alertando para os comportamentos de risco associados às viagens de finalistas, nomeadamente para a necessidade de prevenir os comportamentos de risco inerentes ao consumo de droga e álcool, especialmente dirigidas aos jovens finalistas do ensino secundário.

E na próxima semana, depois desta fase de sensibilização, inicia-se uma fase mais repressiva, com a realização de operações de fiscalização nas fronteiras portuguesas para detetar a prática de ilícitos junto dos estudantes que se deslocam nas viagens de finalistas, com destino a Espanha, sendo por isso os locais escolhidos para realização destas operações, as principais fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, e que contam com a colaboração da Guarda Civil, com o objetivo de prevenir a adoção de comportamentos de risco por parte da população estudante, que se desloca durante as férias da Páscoa maioritariamente para o Sul de Espanha e para a Catalunha.

Estas ações mais repressivas, visam a prevenção do consumo e até do tráfico de distribuição direta a consumidores, ou do tráfico-consumo, dirigidas especialmente aos alunos que se deslocam nas viagens de finalistas, tendo ainda como objetivo de os alertar para a problemática dos consumos, do pequeno tráfico e da criminalidade associada à droga, contando com a cooperação da Guardia Civil, que reforçará a vigilância nos locais de destino dos jovens estudantes.

Todo este trabalho que a GNR tem realizado nas escolas desde 1992, no âmbito do “Programa Escola Segura”, sobre a prevenção do consumo de álcool e de substâncias estupefacientes por parte dos nossos jovens tem dado frutos, conforme podemos concluir pela leitura do estudo denominado “European School Survey Project on Alcohol and other Drugs (ESPAD)”, realizado em 2015, a estudantes de 35 países europeus, sobre o consumo de álcool, de tabaco e de estupefacientes.

O referido estudo conclui que os comportamentos de risco por parte dos estudantes portugueses encontram-se quase todos abaixo da média europeia, nomeadamente o consumo num único episódio de cinco ou mais bebidas, nos últimos 30 dias, onde apenas 20% dos estudantes portugueses assumem essa conduta, em comparação com a média europeia que é de 35%. Também o consumo de álcool nos últimos 30 dias, no que diz respeitos aos estudantes portugueses é de 42%, abaixo da média, que é de 48% e ainda abaixo da média está a inalação de substâncias para ficar “pedrado” e o consumo de substâncias psicoactivas.

Os registos que se encontram dentro da média, são o consumo de tabaco nos últimos 30 dias, o consumo de inalantes, o consumo de cannabis, o consumo de outras drogas, que não a cannabis e o consumo de tranquilizantes ou sedativos sem receita, concluindo-se que os alunos portugueses relatam um menor consumo de substâncias aditivas do que os restantes alunos dos países europeus, o que levou o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, João Goulão, a referir que “Também queremos crer que o trabalho preventivo junto dos jovens tem resultado.”

Sem dúvida que todas as instituições que trabalham na prevenção dos comportamentos aditivos, em particular as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, onde a GNR desempenha um papel importantíssimo, merecem o reconhecimento pelo trabalho que têm desenvolvido no âmbito da prevenção dos consumos de álcool e droga, conforme comprovam os resultados do referido estudo.

Não podemos esquecer o papel fundamental do enquadramento jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas definido pela Lei 30/2000 de 29 de novembro, que descriminalizou a aquisição e a detenção para consumo próprio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que excedam a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias, assumindo dessa forma a dissuasão como uma estratégia de intervenção global e integrada, tendo por esse motivo ganho o nome de “Lei da Descriminalização”, que implementou em Portugal um “modelo”, que junta as áreas da intervenção, da dissuasão e da proteção sanitária dos consumidores e das populações, e opera numa rede de respostas articuladas trabalhando para a redução do consumo de substâncias psicotrópicas e dependências, e para a prevenção da exclusão social.

Para os menos atentos a estes assuntos, importa referir que através da “Lei da Descriminalização” Portugal inclui-se no restrito lote de países onde o consumo de drogas não é crime, sendo por isso este “modelo” português, que pretende afirmar, através do trabalho em rede, o desvalor do consumo e da posse de drogas, sido neste últimos 19 anos alvo de avaliação por parte de outros países, que veem na resposta portuguesa, um exemplo a seguir, no que diz respeito ao combate ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Assim, para além do trabalho de sensibilização e de repressão que a GNR realiza durante todo o ano letivo e especialmente nesta altura, apresenta ainda na “Redução da oferta”, um conjunto de resultados, que vão desde detenções e apreensões, no âmbito das operações de combate ao tráfico de estupefacientes, sendo o combate ao tráfico e consumo de estupefacientes um objetivo ao qual a GNR tem vindo a conferir especial cuidado, dentro da sua competência legal, onde as matérias da droga e da toxicodependência são pontos fulcrais da atuação e investigação da GNR, quer a nível preventivo e dissuasivo, nos locais habituais de consumo, quer nos locais de entrada de estupefacientes em território nacional, nomeadamente nas vias terrestres de ligação a Espanha e faixa costeira.

Nesta vertente a GNR, efetua ainda através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) milhares de ações de vigilância, controlo e fiscalização, com vista ao reforço das atividades de vigilância, controlo e fiscalização da fronteira externa da União Europeia de molde a eliminar as possibilidades de introdução de droga em território nacional e no espaço europeu, promovendo ações de vigilância, controlo e fiscalização em mar e na zona ribeirinha, sendo os resultados do trabalho desenvolvido pela UCC não raras vezes noticia, por motivo das apreensões de droga que efetua, revelando elevados níveis de eficácia no cumprimento da sua missão.

Conclui-se assim, que o trabalho que a GNR desenvolve nesta área, que vai desde a prevenção até à repressão, sendo a “Operação Spring Break”, um exemplo disso mesmo, onde as ações de sensibilização dirigidas à comunidade educativa, têm o objetivo de alertar para a problemática dos consumos, do pequeno tráfico e da criminalidade associada à droga, bem como para prevenir a adoção de comportamentos de risco inerentes ao consumo de drogas e álcool, por parte da população jovem, que se desloca nesta altura do ano para o sul de Espanha e Catalunha durante as férias da Páscoa