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Aeroporto: Vendas Novas implica 3.260 hectares expropriados e Alcochete 211

A construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Vendas Novas obrigaria a 3.260 hectares de área expropriada, contra 211 hectares em Alcochete.

A informação consta do relatório preliminar da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que estudou nove opções.

Segundo o relatório são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.

No entanto, a opção Alcochete apresenta vantagens na dimensão da área expropriada face a Vendas Novas, uma vez que se encontra em domínio público.

De acordo com os cálculos da CTI, a área total de expropriação da opção Vendas Novas ascende a 3.260 hectares, o que implicará “a expropriação de terrenos particulares, designadamente na zona de implantação do aeroporto”.

Por outro lado, a opção de Alcochete traduz-se numa área total expropriada de 211 hectares, já que se encontra inserida em domínio público militar (Campo de Tiro de Alcochete) e “em domínio público hídrico, pelo que será necessário proceder à respetiva desafetação”.

Implicará apenas a expropriação de uma “única parcela de terreno particular, correspondente à Herdade de Vale Cobrão”, segundo um dos anexos do relatório.

O relatório ontem apresentado entrará depois em consulta pública durante 30 dias úteis, prazo findo o qual a CTI, após avaliar “a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão”, fará então o relatório final.

Com a elaboração deste relatório final ficará concluído o mandato da CTI.

Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa, mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções, o que veio a acontecer.

Nas cinco opções inicialmente consideradas estão uma solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado (AHD) terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma outra solução dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o AHD o de complementar; a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que substitua, de forma integral, o AHD; uma outra solução dual, em que o AHD terá o estatuto de aeroporto principal e um aeroporto localizado em Santarém o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o AHD.

A estas opções, a CTI acrescentou mais quatro, nomeadamente AHD + Campo de Tiro de Alcochete; Vendas Novas + Pegões; AHD + Vendas Novas-Pegões e Rio Frio + Poceirão.

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