A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 65 processos de contraordenação na sequência de uma operação nacional de fiscalização dirigida ao comércio eletrónico de géneros alimentícios e às práticas de bloqueio geográfico injustificado, conhecidas como geoblocking.

Segundo a ASAE, a operação decorreu nas últimas semanas através das Unidades Regionais e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras legais aplicáveis à venda online de alimentos, bem como avaliar possíveis práticas discriminatórias nas plataformas digitais.

No total, foram fiscalizados 418 operadores económicos.

Fiscalização incidiu sobre informação ao consumidor

De acordo com a ASAE, a ação procurou confirmar se os consumidores estavam a receber toda a informação obrigatória sobre os produtos alimentares vendidos online, incluindo a identificação de alergénios, alegações nutricionais e restantes elementos de rotulagem exigidos por lei.

A autoridade verificou ainda aspetos relacionados com o funcionamento das plataformas de comércio eletrónico, nomeadamente o acesso às interfaces online, as condições de entrega em território nacional, o cumprimento das regras de venda com redução de preços e a disponibilização de informação pré-contratual.

Infrações relacionadas com geoblocking e venda à distância

Entre as infrações detetadas encontram-se incumprimentos nas práticas leais de informação ao consumidor, práticas de bloqueio geográfico e restrições injustificadas no acesso às plataformas online ou nas condições de entrega.

Foram igualmente identificadas violações das normas aplicáveis à venda à distância e falhas na prestação de informação pré-contratual, bem como ausência do livro de reclamações eletrónico ou falta da sua divulgação.

ASAE promete continuar ações de fiscalização

Em comunicado, a ASAE refere que continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito do comércio eletrónico, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras aplicáveis às vendas online de géneros alimentícios e das normas relativas ao geoblocking.

A autoridade acrescenta que estas ações pretendem contribuir para a proteção dos consumidores, prevenir práticas discriminatórias e reforçar a confiança no mercado digital, assegurando uma concorrência leal entre operadores económicos.