A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou a abertura de um procedimento para a construção de dois edifícios habitacionais multifamiliares a custos controlados, num total de 48 fogos, distribuídos por Vila Nova de Santo André e Cercal do Alentejo.
A empreitada integra a Estratégia Local de Habitação do município e tem como objetivo facilitar o acesso à habitação, através de arrendamento a preços inferiores aos praticados no mercado.
Investimento de 7,2 milhões de euros
O projeto representa um investimento global estimado em 7,2 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O concurso público será dividido em dois lotes, ambos com um valor base de 3,6 milhões de euros.
O Lote 1 corresponde à construção de um edifício em Vila Nova de Santo André, localizado entre a Rua das Gaivotas e a Rua do Porto Novo. O Lote 2 diz respeito ao edifício a construir no Cercal do Alentejo, na Estrada de Colos.
Cada edifício contará com 24 habitações, totalizando 48 fogos, de acordo com o levantamento de necessidades realizado pelo município.
Integração no programa 1.º Direito
A iniciativa enquadra-se no programa 1.º Direito, previsto no Decreto-Lei n.º 37/2018, que visa responder às necessidades habitacionais de agregados que não encontram soluções no mercado imobiliário convencional.
Segundo o município, a estratégia passa por controlar os custos finais das habitações e otimizar a área de construção, dentro dos parâmetros definidos para este tipo de projetos.
Candidatura ao PRR
A construção das habitações foi candidata a financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Com esta intervenção, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém pretende reforçar a oferta de habitação acessível, dirigida a famílias com dificuldades no acesso ao mercado de arrendamento privado.
