Os sinais de trânsito que estão a ser colocados por várias autarquias para proibir o estacionamento de autocaravanas são ilegais, revela a Associação Autocaravanista de Portugal.

A Associação de Autocaravanistas questionou recentemente a Secretaria de Estado do Turismo sobre a proliferação de sinalética, que vai sendo colocada pelas autarquias de forma a impedir o estacionamento de autocaravanas em certos locais das localidades.

A Secretaria de Estado do Turismo em resposta à Associação de Autocaravanistas de Portugal que cita um esclarecimento da Secretária de Estado da Administração Interna onde se pode ler que “a sinalética não se encontra prevista no Regulamento de Sinalização do Trânsito.”

A Associação pede ainda ao Governo que mande retirar os sinais, sendo que aqui a Secretaria de Estado refere que “uma eventual retirada dos sinais em questão dos locais onde se encontram instalados, por ordem da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), trata-se de aspeto que terá de ser devidamente ponderado, não se revelando possível, de momento”.

No entanto a Secretaria de Estado do Turismo entende que “a validade da proibição de permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias (com exceção dos locais especificamente designados para estes veículos pelas entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento, e apenas entre as 07h00 e as 21h00) não se encontra efetivamente dependente da aludida sinalética, bastando que tal proibição se encontre prevista na lei.”