A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reclamou o pagamento imediato da dívida de 30 milhões de euros às corporações respeitante ao transporte de doentes urgentes para os hospitais e pediu para ser ouvida em qualquer reforma do setor.
No final de um Conselho Nacional da LBP que decorreu em Felgueiras, o presidente da instituição, António Nunes, criticou os atrasos de três meses e meio das verbas para custear as ambulâncias de emergência médica estacionadas nos quartéis de bombeiros.
“Vimos exigir o pagamento imediato dos cerca de 30 milhões de euros que o Ministério da Saúde e INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) devem às associações humanitárias de bombeiros e consideramos inaceitável que não sejam liquidadas as despesas fixas de setembro, outubro e novembro”, afirmou à Lusa António Nunes.
Segundo o dirigente, “os bombeiros são os parceiros privilegiados da emergência médica em Portugal, fazendo mais de 90% do transporte de doentes urgentes e emergentes para os hospitais” e devem ser respeitados os acordos assumidos.
“Pela primeira vez no transporte de doentes urgentes está-se a verificar esta situação, até agora havia atrasos que poderiam ser de um mês, mas não era um problema. Agora não recebemos desde setembro”, explicou, salientando que se trata de “um ressarcimento de despesas” já feitas.
“As associações já pagaram o combustível, os seguros, as reparações e os salários das equipas permanentes”, referiu.
Para a liga, “é inaceitável que o Estado queira que os bombeiros estejam a financiar o próprio Estado em questões que têm previsibilidade, como é este caso”.
António Nunes considera que este atraso constitui “um fator desestabilizador das associações, cria constrangimentos e dificulta até a relação das comunidades com as associações, porque os dirigentes têm de andar sempre à procura de soluções miraculosas para financiar as estruturas”.
“Se o Estado sabe que tem de pagar todos os meses para ter uma ambulância disponível 24 horas num determinado local então tem de pagar”, explicou.
Estas verbas têm impacto no pessoal das corporações e, dependendo do número de ambulâncias existentes, os atrasos prejudicam o orçamento, podendo representar de 10 a 50% nalguns casos.
“Cada associação tem as suas características. Tudo depende da dimensão e dos serviços”, explicou António Nunes.
No Conselho Nacional, os bombeiros defenderam também que a liga deve ser ouvida pela tutela, caso se faça uma reforma no setor da emergência pré-hospitalar em Portugal.
“Qualquer processo de reavaliação ou de reforma do sistema deve ter a opinião da Liga dos Bombeiros Portugueses como representante destas associações”, pelo que “exigimos estar em qualquer comissão no sentido de apoiar uma melhor solução que melhor satisfaça o interesse das populações”, disse António Nunes.
Nas últimas semanas, “temos ouvido várias comunicações não oficiais ou semioficiais de várias entidades e de vários dirigentes do Ministério da Saúde sobre mudanças do sistema. Ora, o tema é suficientemente crítico para que o processo não seja feito assim”, avisou o presidente.
Para a LBP, “o que se deve fazer é reunir a informação necessária e depois tomar medidas, ouvindo os parceiros”.
“Não podemos ouvir sistematicamente que vai haver uma refundação ou novas metodologias de trabalhos, mas quem transporta de 1,2 milhões de utentes para as urgências tem de ser ouvido”, porque “qualquer alteração tem implicação nos corpos de bombeiros”, disse António Nunes.
E deu o exemplo de um eventual fecho de uma urgência num local que pode implicar a contratualização de uma nova ambulância porque as distâncias são maiores e exigem mais tempo para cada serviço.
“Qualquer mudança deve ser feita ouvindo todos. No final, o Governo decidirá o que entender, mas até lá não pode permitir frases soltas por parte de dirigentes que colocam as coisas todas em causa”, concluiu ainda.
