O financiamento das freguesias e o acesso a fundos comunitários, dar dignidade aos eleitos locais e apostar na formação dos autarcas são prioridades do novo presidente da Anafre, Francisco Brito, este fim-de-semana eleito.
Em declarações à Lusa, após ter sido eleito como novo presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para um mandato de quatro anos, o social-democrata Francisco Brito destacou que a primeira prioridade do mandato vai ser “responder à situação de calamidade que o país está a viver”, pondo em contacto os autarcas de zonas afetadas pela depressão Kristin com outros presidentes de freguesias que podem dispensar ajuda.
“Vamos ter nos serviços uma pessoa a estabelecer este contacto, de forma que depois cada autarca consiga falar entre si diretamente e agilizar todo este processo”, explicou o presidente da União de Freguesias de Évora.
O autarca destacou “como fundamental” a revisão da legislação aplicável às freguesias, nomeadamente o estatuto do eleito local, uma necessidade que também foi subscrita pelo secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, que domingo encerrou o Congresso.
“Precisamos de dar dignidade aos autarcas de freguesia e também garantir proteção social àqueles que entregam a sua vida, a sua profissão, a servir as suas populações. Alguns a tempo inteiro, outros a meio tempo, outros sem sequer terem uma dotação de tempo associada, mas que têm as mesmas responsabilidades. Praticamente não têm qualquer tipo de ressarcimento financeiro por esta função e pela enorme responsabilidade legal que têm. E nós precisamos mesmo de trabalhar isso, precisamos mesmo de reconhecer isso. E eu assumo que esta será efetivamente uma das marcas do nosso mandato”, afirmou.
Outro dos objetivos essenciais é a revisão da lei das finanças locais, que é reivindicada pelos autarcas “há muito tempo”.
“Sabemos que o Governo está disponível também para nos ouvir, sabemos que é um ponto difícil, porque os recursos são escassos para tudo, mas aquilo que nós defendemos é que o investimento nas freguesias é o investimento mais direto nas populações e nos territórios. Os presidentes de junta aplicam o dinheiro efetivamente na resolução dos problemas das pessoas. Portanto, vale a pena investir nas freguesias”, defendeu, salientando que “será também uma grande prioridade” deste mandato.
Francisco Brito defendeu que as freguesias devem “ter acesso às ferramentas que os municípios também têm, nomeadamente ao crédito de médio e longo prazo, garantindo a sustentabilidade financeira das autarquias”, para ajudar na resolução de problemas como o da falta de acesso à habitação.
“Não queremos criar uma onda de endividamento, queremos que exista investimento para resolver um problema das pessoas. E também o acesso aos fundos europeus, que é reivindicado há muito tempo. O quadro comunitário já deveria estar inscrito, não está, e vamos pugnar para que esteja, porque, efetivamente, precisamos de ajudar o país e precisamos também que esse papel seja reconhecido pelas instâncias com quem também trabalhamos”, considerou.
Outro dos seus compromissos é a formação certificada de autarcas e dos recursos humanos das freguesias, que são os primeiros a responder localmente em crises.
“As freguesias, como também os municípios, têm tido dificuldade em conseguir captar recursos humanos qualificados. Trabalhamos com pessoas que se dedicam bastante à causa pública, que, muitas vezes, não tiveram oportunidade de estudar e ter um enquadramento de formação certificada, mas fazem o seu trabalho a aprender dia após dia e temos um quadro legislativo e legal muito exigente e precisamos de garantir que estas pessoas estão devidamente formadas”, disse.
Francisco Brito realçou ainda que a lista que vai gerir a Anafre foi negociada entre os principais partidos autárquicos, o que demonstra um trabalho de negociação e depois de convergência que exemplifica o caminho a seguir nas negociações com o Governo e a Assembleia da República.
“Há um compromisso assumido pelas forças políticas mais representativas dentro da Anafre para que estas sejam as nossas linhas de reivindicação. Estas são as conquistas que nós queremos alcançar e certamente que todos os intervenientes irão lutar para que consigamos trabalhar nesse sentido. Trabalharemos certamente de forma construtiva, somos reivindicativos, mas acima de tudo somos construtivos. Vamos apresentar propostas, não elencamos só objetivos”, afirmou.
A nova direção da Anafre, na sequência das eleições autárquicas, foi agora eleita no final do XX Congresso da associação, com o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”, que reuniu em Portimão centenas de autarcas e observadores.
