Na passada terça-feira foi aprovado, em Conselho de Ministros, a manutenção do controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha até ao dia 30 de Junho, no âmbito das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19.

Segundo o Ministério da Administração Interna, “a decisão de manter esta reposição de controlo nas fronteiras, a título excepcional e temporário, foi concertada entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha, e resulta da avaliação da situação epidemiológica na União Europeia, atendendo igualmente às medidas propostas pela Comissão Europeia.”

Foi também aprovado a abertura de mais 4 pontos de passagem autorizados nomeadamente em Melgaço, Monção, Miranda do Douro e Vila Nova de Cerveira.

Estes quatro novos Pontos de Passagem Autorizados (PPA) juntam-se a Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim, que funcionam em permanência.

Para além destes PPA, já tinham sido autorizados recentemente os PPA de Mourão (que funciona nos dias úteis, das 07h00 às 09h00 e das 18h00 horas às 20h00), de Rio de Onor (às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00), de Tourém (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00) e de Barrancos (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00).

O Ministério da Administração Interna informa ainda que:

– Mantêm-se suspensos todos os voos com origem ou destino para Espanha, com excepção das aeronaves do Estado, das Forças Armadas, das que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, bem como voos para transporte de carga e correio, voos de carácter humanitário ou de emergência médica. 

– Passa a ser autorizada a entrada de passageiros oriundos de países europeus não pertencentes ao Espaço Schengen, excepto quando em trânsito para outros países onde não têm liberdade de circulação .

– Mantém-se igualmente suspensa a circulação ferroviária, excepto para o transporte de mercadorias, e o transporte fluvial entre os dois países. Passa, no entanto, a ser possível a atracagem de embarcações de recreio e o desembarque de pessoas.

– Mantém-se também proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes excepções:

—- Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respectivos países;

—- Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afecto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

—- Circulação para efeitos de reunião familiar;

—- Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

—- Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

—- Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.

Tal como nos períodos anteriores em que foi reposto o controlo da fronteira interna, esta decisão de prorrogação é reavaliada a cada 10 dias.