O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou hoje o primeiro-ministro.

As restantes freguesias deste concelho do distrito de Beja evoluirão, a partir de sábado, 01 de maio, com a generalidade de Portugal continental, para uma situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, depois de 15 períodos de estado de emergência, 12 dos quais consecutivos desde 09 de novembro.

Na conferência de imprensa realizada após um Conselho de Ministros sobre as medidas a adotar no combate à pandemia, ocorrido em Lisboa, António Costa salientou que todos os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho, do distrito de Beja, permitiram verificar que os casos de covid-19 se concentram nestas duas freguesias “e, claramente, associados à população migrante que trabalha no setor agrícola“.

“Entendemos, em relação a Odemira, decretar em termos imediatos a cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, procedendo também à requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e que são suscetíveis de imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, disse.

O primeiro-ministro destacou que as medidas para este concelho são “absolutamente excecionais” e basearam-se numa avaliação qualitativa do número de casos nestas duas freguesias, porque o problema não está “generalizado ao conjunto do concelho, onde a generalidade das freguesias têm zero casos“.

A freguesia de São Teotónio registou 1.910 casos por 100 mil habitantes e a de Longueira Almograve 510 casos por 100 mil habitantes em 14 dias, segundo o primeiro-ministro.

“Essa situação foi o que nos levou a dizer que não faz sentido manter a medida para o conjunto do concelho. Vamos confinar e concentrar-nos nestas freguesias. Por isso, a cerca sanitária, para que não possa haver uma expansão para fora dessas duas freguesias nessa situação: a proibição de entrada de pessoas nestas freguesias, de forma a evitar a contaminação, e a adoção de medidas” para resolver o problema, acrescentou.

Estas medidas, adiantou o governante, implicam a “responsabilização efetiva” das explorações agrícolas, “quer na identificação de quem lá presta serviço, quer da testagem diária”.

“Essas empresas passam também a ser responsáveis pelo teste diário às pessoas que aí realizam serviço, sejam seus trabalhadores ou sejam trabalhadores das empresas de prestação de serviços que dispensam esta mão-de-obra“, acrescentou.

António Costa disse ainda que o Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que “obriga as empresas que são beneficiárias do trabalho destas pessoas a proceder ao registo de quem trabalha nas suas explorações agrícolas“, para permitir estabelecer rapidamente os seus contactos em caso de necessidade de isolamento e assim quebrar as cadeias de transmissão.

Nestas freguesias, o Governo pretende ainda “criar condições para o isolamento efetivo de pessoas que estão contaminadas e que vivem, muitas vezes, às dezenas no mesmo espaço habitacional“, sem capacidade de alojamento e onde o risco de transmissibilidade é maior.

O primeiro-ministro revelou que o Governo pretende “quebrar essa sobrelotação porque é um risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos“.

Além da situação de Odemira, outros sete concelhos em Portugal continental não avançam para a quarta e última fase do atual plano de desconfinamento, a partir de sábado, no âmbito da situação de calamidade devido à pandemia: são eles Miranda do Douro, Paredes e Valongo, que se mantêm no nível em que se encontram, e Aljezur, Resende, Carregal do Sal e Portimão, que recuaram para diferentes etapas, mas que ficam também retidos, ainda que possa ser “por muito pouco tempo“, porque o Governo decidiu passar a fazer uma avaliação semanal.

António Costa alertou ainda que há 27 concelhos que devem estar alerta, porque registam uma taxa de incidência da covid-19 superior a 120 casos por 100 mil habitantes, pelo se tiverem uma segunda avaliação negativa podem ficar retidos ou recuar no plano de desconfinamento.

O resto do Continente avança para a quarta e última fase prevista no plano de desconfinamento do Governo, com o levantamento do estado de emergência.

Entre as medidas decididas hoje, a generalidade dos estabelecimentos comerciais e os centros comerciais vão poder ficar abertos até às 19:00 aos fins de semana e feriados e até às 21:00 durante a semana já a partir de sábado.

Os restaurantes, cafés, pastelarias e similares poderão estar abertos até às 22:30 todos os dias.

Museus, palácios e monumentos regressam aos horários habituais, “espetáculos culturais” passam a ter as 22:30 como horário limite, são permitidas festas de casamentos e batizados com 50% de lotação do espaço onde se realizam e reabrem as fronteiras terrestres com Espanha.