O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o diploma do Governo que define a execução do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19 e define a nova fase de desconfinamento.
Esta informação foi transmitida através de uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.
“O Presidente da República assinou hoje o diploma do Governo que executa o estado de emergência, definindo uma nova fase de desconfinamento para a generalidade do território do continente, embora com regras especiais para concelhos específicos“, lê-se na nota.
Na quarta-feira, a Assembleia da República autorizou uma nova renovação do estado de emergência até 30 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
Esta votação foi idêntica à que se verificou nas seis anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
O projeto presidencial que renova o estado de emergência até 30 de abril é idêntico ao anterior, sem quaisquer alterações ao articulado.
Este é o 15.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.
Quanto se dirigiu ao país, na quarta-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esperar que o estado de emergência esteja a caminhar para o fim, sem dar como certo que esta seja a sua última renovação.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou, após reunião do Conselho de Ministros, que a generalidade do país avança para a próxima fase do processo de desconfinamento.
Portugal avança na segunda-feira para a terceira etapa do desconfinamento com o regresso às aulas presenciais no secundário e no ensino superior e com a reabertura de lojas, restaurantes e cafés, mas dez concelhos não acompanham esta nova fase.
O plano de desconfinamento do Governo prevê quatro fases, duas já implementadas, estando a próxima prevista para 19 de abril e a última para 03 de maio.
Seis concelhos – Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela – continuam com uma taxa de incidência acima do limite dos 120 casos e, por essa razão, mantêm as regras e restrições em vigor na segunda fase do desconfinamento.
Neste mapa de risco há quatro concelhos – Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior – que continuaram a apresentar mais de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, o que obriga a implementar as regras anteriores do desconfinamento, entre as quais o encerramento das esplanadas, das lojas até 200 m2 com porta para a rua, dos ginásios e dos museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.000.955 mortos no mundo, resultantes de mais de 139,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.937 pessoas dos 829.911 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
