A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, presidiu esta sexta-feira, em Évora, à assinatura do contrato de concessão da gestão dos bens comuns da Barragem de Monte Novo, formalizado entre o Estado e a empresa Águas do Vale do Tejo.

O contrato, que produz efeitos a partir da data da assinatura, atribui à concessionária a responsabilidade pela gestão, exploração e manutenção das infraestruturas comuns do aproveitamento hidráulico.

Em declarações aos Jornalistas, a governante sublinhou que o processo decorre do cumprimento de enquadramento legal já existente, referindo que «estamos a dar cumprimento a um decreto-lei já com alguns anos», enquadrado em diplomas posteriores que definiram estas infraestruturas como de fins múltiplos.

Concessão válida até 2045

De acordo com o contrato consultado pelo Jornal ODigital.pt, a concessão tem término previsto para 31 de dezembro de 2045, podendo ser prorrogada em função do prazo dos títulos de utilização dos recursos hídricos associados.

O documento estabelece que os bens e infraestruturas permanecem no domínio público, revertendo para o Estado no final da concessão.

A Ministra do Ambiente destacou que este modelo de gestão tem vindo a ser aplicado a outras barragens, afirmando que «já tinha passado a de Beliche, Póvoa e Meadas» e que o processo tem sido progressivamente alargado a outras infraestruturas.

Gestão inclui operação, manutenção e segurança

A Águas do Vale do Tejo passa a assumir a gestão das infraestruturas hidráulicas e de todos os meios necessários à sua operação, incluindo manutenção, conservação e segurança da barragem.

Entre as obrigações previstas estão a garantia do funcionamento em condições de segurança, a monitorização da qualidade da água e dos níveis da albufeira, bem como a implementação de caudais ecológicos.

Nas declarações prestadas, Maria da Graça Carvalho justificou a opção pela entidade gestora, indicando que «o grande utilizador já são as empresas do Grupo Águas de Portugal», acrescentando que estas «têm todas as condições para fazer uma manutenção e assegurar a segurança das barragens».

Infraestrutura integra sistema de fins múltiplos

A Barragem de Monte Novo, localizada no rio Degebe, no concelho de Évora, foi classificada como empreendimento equiparado a fins múltiplos em 2015, permitindo diferentes utilizações dos recursos hídricos, incluindo abastecimento público, regadio e produção de energia.

A infraestrutura foi concluída em 1982 e integra o domínio público hídrico.

A ministra referiu ainda a necessidade de intervenção nestas estruturas, salientando que «são barragens com muitos anos» e que «precisam de uma grande manutenção e vigilância do ponto de vista da segurança».

Custos suportados pelos utilizadores

O contrato prevê que os custos de gestão, manutenção e exploração sejam repartidos pelos utilizadores de recursos hídricos, de acordo com a respetiva utilização.

Atualmente, os principais utilizadores são a Águas do Vale do Tejo, para abastecimento público, e uma entidade agrícola para rega, sendo os encargos distribuídos proporcionalmente.

Plano de investimentos superior a 5,8 milhões de euros

O documento inclui um conjunto de intervenções previstas, com um investimento global estimado em cerca de 5,8 milhões de euros, destinado a estudos, obras de reabilitação, monitorização e reforço das condições de segurança da barragem.

Entre as medidas previstas estão a instalação de equipamentos de monitorização, reabilitação de infraestruturas e implementação de sistemas de aviso e alerta.

A governante sintetizou o objetivo da concessão, referindo tratar-se de «uma concessão para a utilização, para a gestão da barragem e para a manutenção e segurança da barragem».