A Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC) lançou um concurso público para a concessão da exploração da Unidade de Radioncologia, em Évora, com um valor base de 18.658.209 euros, segundo documentos consultados pelo Jornal ODigital.pt.

O procedimento prevê a entrega da gestão e operação da unidade a uma entidade concessionária, responsável pela prestação de cuidados de radioterapia, bem como pela manutenção, investimento e funcionamento global do serviço.

Contrato prevê cinco anos de concessão

De acordo com o procedimento, a concessão terá a duração de 60 meses, podendo ser prorrogada por mais um ano, mantendo-se o modelo de prestação de cuidados assegurado por uma entidade externa.

O concurso enquadra-se num modelo em que a entidade concessionária assume responsabilidades operacionais e técnicas, incluindo a gestão de recursos humanos, equipamentos e cumprimento de níveis de serviço definidos contratualmente.

Substituição de equipamentos e investimento obrigatório

Os documentos indicam que a concessão inclui a substituição dos atuais aceleradores lineares por dois novos equipamentos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinados a diferentes níveis de complexidade terapêutica .

Está igualmente prevista a aquisição de um equipamento de Tomografia Computorizada para planeamento de radioterapia, bem como a implementação de sistemas informáticos e software clínico associados ao planeamento terapêutico .

Além dos equipamentos, a concessionária deverá realizar intervenções nas instalações da unidade, incluindo obras na sala de tomografia, substituição de sistemas de climatização e renovação de infraestruturas técnicas .

Continuidade dos tratamentos garantida durante obras

Durante o período de substituição dos equipamentos, a concessionária fica obrigada a assegurar a continuidade dos tratamentos, podendo encaminhar os doentes para outras unidades da rede nacional de radioterapia.

Os tratamentos realizados fora da unidade devem cumprir os mesmos requisitos clínicos e garantir a continuidade dos planos terapêuticos definidos.

Regras de funcionamento e penalizações

O caderno de encargos estabelece a obrigatoriedade de planos de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos e instalações, bem como a existência de sistemas de monitorização do desempenho .

Estão definidos níveis de serviço com indicadores como tempos de resposta, início de tratamentos e manutenção de equipamentos, prevendo penalizações financeiras em caso de incumprimento .

Exigências técnicas e enquadramento legal

A prestação de cuidados deverá cumprir o Manual de Boas Práticas de Radioncologia e a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 108/2018 e normas técnicas em vigor .

Os requisitos incluem a utilização de equipamentos adequados, sistemas de controlo de qualidade e equipas multidisciplinares, conforme definido pelas orientações técnicas do setor .