O Governo aprovou, recentemente, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que altera o regime jurídico de conservação, fomento e exploração de recursos cinegéticos, com o objetivo de permitir uma gestão mais eficaz das populações de javalis.

A medida visa promover uma gestão sustentável que beneficie a fauna e a flora, proteja a saúde pública e reduza os riscos sanitários para explorações agrícolas, minimizando os prejuízos causados aos agricultores.

Recorde-se que em julho deste ano, o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, já tinha anunciado a intenção de realizar uma “alteração cirúrgica” ao decreto-lei que regulamenta a caça, com o propósito de permitir que organizações e caçadores tenham uma intervenção mais ativa no controlo dos javalis. Ladeira, durante o encontro “Falar de Floresta” em Vila Pouca de Aguiar, destacou a necessidade de controlar a densidade da população de javalis, um problema que afeta especialmente as regiões Norte e Centro do país.

Os danos causados pelos javalis são significativos, levando as organizações de agricultores a apelarem à intensificação da caça e a exigirem indemnizações pelos prejuízos.

Em fevereiro de 2024, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já havia autorizado a caça ao javali em zonas de caça turística (ZCT) com menos de 400 hectares, permitindo que as entidades gestoras destas zonas ajustassem os seus Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética (POEC).