O presidente da Câmara Municipal de Mourão, João Fortes, lamentou, este fim-de-semana, que o processo de instalação do sistema de videovigilância no concelho continua sem avanços concretos, apesar de já decorrer há cerca de um ano e meio.

Em declarações ao Jornal ODigital.pt, prestadas este fim de semana, o autarca explicou que o município tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas para reforçar a segurança, entre as quais a implementação de câmaras de vigilância em espaço público, mas que o projeto permanece dependente de validações externas.

Processo arrasta-se há mais de um ano

Segundo João Fortes, a estratégia de reforço da segurança começou há cerca de dois anos, no âmbito de um plano apresentado no Conselho Municipal de Segurança, que incluiu várias ações no território.

«Desde há dois anos atrás que o município de Mourão achou que era a altura de determinarmos um conjunto de ações que elevassem o sentimento de segurança junto à nossa comunidade», referiu

O autarca detalhou que o plano integrou medidas como vigilância noturna, videovigilância em edifícios públicos e ações de sensibilização, sendo a instalação de câmaras na via pública uma das principais prioridades.

O projeto prevê, numa fase inicial, a instalação de cerca de 13 câmaras, com monitorização assegurada pela Guarda Nacional Republicana (GNR).

Atrasos atribuídos a validações técnicas

Apesar da formalização do protocolo com a GNR e das várias trocas de informação técnica, o processo continua sem autorização final.

«Já passou um ano e meio e ainda não temos luz verde para poder colocar este sistema», afirmou o presidente da autarquia

João Fortes indicou que o município já enviou por várias vezes informação técnica às entidades competentes, sem que tenha sido possível obter decisão.

«Já por três ou quatro ocasiões trocámos informação técnica junto dos nossos serviços de informática com estas entidades e até agora nada», acrescentou

Validação ainda dependente da GNR e da CNPD

De acordo com o autarca, o processo encontra-se atualmente na fase de validação técnica por parte da GNR, seguindo-se posteriormente a apreciação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

«Neste momento ainda estamos pendentes da autorização do serviço técnico correspondente da Guarda Nacional Republicana e depois daí irá para a Comissão Nacional de Proteção de Dados», explicou

João Fortes admitiu que os prazos estão a ultrapassar o que considera razoável, referindo que existem casos de outros municípios com processos que se prolongam por vários anos.

Autarca critica demora e defende urgência do sistema

O presidente da Câmara sublinhou que o investimento está assegurado pelo município e que existe consenso institucional sobre a necessidade do sistema, incluindo o apoio da GNR.

«A vontade dos órgãos que suportam o município, Câmara, Assembleia, a vontade da GNR, o investimento irá pesar sobre o orçamento municipal e continuo sem perceber porque é que não há luz verde», afirmou

João Fortes considerou ainda que a videovigilância é uma medida relevante para a segurança e para o funcionamento do concelho.

«Continuo a achar que é estruturante para garantir segurança pública», disse

Episódios de vandalismo reforçam preocupação

As declarações surgem após novos episódios de vandalismo no concelho, nomeadamente danos em sinalização vertical, que motivaram reforço do patrulhamento noturno.

«Repudiamos veemente alguns atos de vandalismo que esporadicamente tendem a acontecer no município», referiu o autarca

João Fortes acrescentou que, apesar do reforço de meios locais, a ausência do sistema de videovigilância limita a capacidade de resposta.

«Não é bom todos os dias acordar com esta agitação, porque Mourão não merece», afirmou

Município defende simplificação do processo

Perante os atrasos, o presidente da Câmara defendeu a criação de mecanismos mais rápidos de aprovação para projetos desta natureza.

«Irei bater-me para que no futuro qualquer município que deseje prosseguir com este investimento tenha uma via rápida», afirmou

O autarca considera que os prazos atuais não são compatíveis com a urgência das medidas de segurança, apontando que processos que se prolongam por vários anos «retiram qualquer tipo de sentido» à implementação destas soluções