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OE2026: Autarcas e utentes do litoral alentejano satisfeitos com isenção de portagens na A2

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral registou “com muito agrado” a aprovação da isenção de portagens na Autoestrada do Sul (A2), enquanto a coordenadora das comissões de utentes disse esperar que a medida saia do papel.

“Foi com muito agrado que registei a aprovação [desta proposta] apresentada pelo PS que irá beneficiar em muito os residentes de todo este território” que abrange os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, no distrito de Setúbal, e Odemira, no de Odemira, disse a presidente da CIMAL, Clarisse Campos.

Em declarações à agência Lusa, a autarca referiu que esta decisão “vai beneficiar” não só “os residentes e as empresas”, como “contribuir para melhorar a coesão territorial e alavancar o desenvolvimento” deste território.

“Apesar de sermos litoral, temos muitas regiões com características iguais ao interior, com povoamento disperso”, afirmou Clarisse Campos, dando o exemplo o concelho de Alcácer do Sal, município ao qual preside.

Para a autarca, eleita pelo PS, esta pode ser “uma alavanca” e uma oportunidade para “atrair emprego qualificado e empresas” para a região.

A A2 liga a região da Área Metropolitana de Lisboa, a partir da zona da Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal, com as sub-regiões Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, e a região do Algarve, numa extensão total de 240,8 quilómetros.

Contactado também Lusa, o porta-voz da coordenadora das comissões de utentes do litoral alentejano, Dinis Silva, saudou a decisão de isentar as portagens neste troço da A2, sublinhando que se trata “de um bom sinal para o desenvolvimento do país”.

“Agora, vamos ver se isso passa do papel para a prática. Aguardamos com alguma expectativa que se concretize”, disse o dirigente, reforçando a importância da medida ser alargada a todo o país.

Os impostos “estão cada vez mais altos, temos as estradas nacionais todas degradadas aqui no litoral alentejano, mas encaramos isto com alguma expectativa”, assinalou Dinis Silva, que defendeu “a nacionalização da Brisa” e das “empresas detentoras da concessão das autoestradas”.

“Para uma viatura ligeira classe 1 são [cobrados] cerca de oito euros, só numa viagem. Com o regresso, o valor aumenta para 16 euros. Se isto se concretizar, é uma melhoria nas condições de vida da população do litoral alentejano”, considerou.

Na quarta-feira, no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o parlamento aprovou duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta e dois troços da A6 e da Autoestrada do Sul (A2), no Alentejo.

Nos casos da A6 e da A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas.

A isenção, que abrange o troço da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, enquanto, no A2, está incluído o troço A2/A6/A13 e Almodôvar, funciona “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.

Para se saber quem pode beneficiar da isenção, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central” e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”.

 A proposta de lei do OE2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.

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