O Programa Regional Alentejo 2030, cujos primeiros avisos de concursos devem ser lançados “no primeiro trimestre do próximo ano”, foi hoje aprovado pela Comissão Europeia, com uma dotação global de 1.104 milhões de euros, revelou a CCDR.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo disse estimar que, “no início de 2023, possam ser abertos os primeiros avisos para empresas”.
E acrescentou que prevê que “se comece a fazer a negociação nas regiões, nomeadamente a contratualização com as comunidades intermunicipais”.
De acordo com a CCDR, “depois de um intenso ano de negociações, as CCDR viram os programas regionais do Portugal 2030 (PT2030) aprovados pelos serviços da Comissão Europeia e um novo pacote de fundos europeus regionais para o próximo período de programação”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, congratulou-se com a aprovação do programa regional e com os 1.104 milhões de dotação, visto que é superior à do programa operacional regional Alentejo 2020 (que tem cerca de 1.082 milhões de euros).
“O que é importante é que, agora, os vários promotores e os vários agentes da região possam pôr ‘mãos à obra’ para a sua execução e para que não demoremos tanto tempo a executar [os fundos] como aconteceu como o Alentejo 2020”, argumentou, prevendo “o primeiro trimestre de 2023” para abrir os primeiros concursos.
Dando continuidade Alentejo 2020, o Programa Regional Alentejo 2030, para o período 2021-2027, vai ter presentes “os grandes desafios estratégicos regionais apresentados pela Estratégia Regional 2030”, disse a CCDR.
A programação do Alentejo 2030 vai ser estruturada “em torno dos cinco objetivos estratégicos da União Europeia”, ou seja, “uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos”.
Segundo Ceia da Silva, “há áreas que serão fundamentais” neste novo programa regional para o Alentejo, como “a demografia, a questão da transição climática, a transição energética, a competitividade das empresas e da academia, a reabilitação urbana, entre outras”.
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) anunciou que, a partir de hoje, “estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território”.
“As decisões de hoje da Comissão Europeia marcam o culminar de um longo processo iniciado no segundo semestre de 2021, após a publicação dos regulamentos europeus, com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030, que veio a ser aprovado no passado dia 12 de julho e onde estão definidas as grandes opções políticas para a utilização dos fundos europeus até 2029”, disse a AD&C.
Os 12 programas comportam sete programas regionais (Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira, Algarve e Lisboa), quatro temáticos (de Inovação e Transição Digital, de Demografia, Qualificações e Inclusão, de Ação Climática e Sustentabilidade e do Mar) e um de Assistência Técnica, sendo que a estes acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros.
Na rede social Twitter, ao final da manhã, o primeiro-ministro, António Costa, também se referiu à aprovação dos 12 programas pela Comissão Europeia, considerando que “o país tem acesso a um leque alargado de fundos europeus, com o valor inédito de quase 40 mil milhões de euros”, numa alusão ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao PT2030.
“O PT2030 é um importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país com base na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes a inclusão, igualdade e coesão territorial”, acrescentou.
