A Câmara Municipal de Vila Viçosa aprovou a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno com 4.345 metros quadrados no troço do Caminho Municipal 1043-1, no âmbito de um acordo estabelecido com a empresa Solubema. A decisão foi tomada em reunião de câmara e será agora submetida à Assembleia Municipal para aprovação final.

O Jornal ODigital.pt apurou mais detalhes junto do presidente da autarquia de Vila Viçosa, Inácio Esperança, que explicou o enquadramento da operação e os objetivos da intervenção.

Acordo surge para resolver problemas de segurança e acessibilidades

Segundo o autarca, a intervenção insere-se num contexto mais amplo de reorganização da circulação nas zonas de exploração de pedreiras.

«Temos […] problemas com acessibilidades, problemas com perigo de quem passa nos caminhos municipais, problemas graves na área», afirmou Inácio Esperança, referindo-se às zonas da Vigária, Lagoa e Pardais.

De acordo com o presidente da Câmara, o troço em causa apresenta riscos para a circulação, tendo sido identificado como zona onde «não se pode transitar», conforme indicação técnica.

A solução encontrada passa pela eliminação de parte do traçado atual e pela criação de uma alternativa.

«Suprime-se um caminho, mas […] é criado outro», explicou o autarca.

Permuta de terrenos e construção de nova via

O acordo entre o município e a Solubema prevê a construção de uma nova estrada em terreno da empresa, que será posteriormente cedida à Câmara Municipal e integrada na rede viária pública.

«Estamos a articular com os proprietários de pedreiras para que eles façam as obras […] e façam uma permuta dessas estradas», explicou Inácio Esperança.

Além da nova via, a empresa compromete-se a doar ao município os terrenos necessários para a implementação de outros troços previstos no Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER), que visa reorganizar a circulação naquela zona.

Intervenções adicionais incluídas no acordo

O acordo contempla ainda a execução de um espaço público em Bencatel, incluindo uma zona de lazer e instalações sanitárias.

«Vão construir uma pequena praceta em Bencatel […] com casas de banho e zona de lazer», referiu o presidente, indicando que o investimento poderá atingir cerca de 140 mil euros.

Segundo Inácio Esperança, esta intervenção corresponde a uma necessidade identificada no concelho, que não tinha sido concretizada por falta de financiamento comunitário.

Processo segue para Assembleia Municipal

A desafetação da parcela de terreno é um passo necessário para concretizar a permuta acordada entre as partes.

«O que temos que aprovar é a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno […] para o município a permutar», afirmou o autarca.

O presidente da Câmara manifestou ainda a expectativa de que a proposta venha a ser aprovada pela Assembleia Municipal, permitindo avançar com a execução do acordo.

«Vai permitir circular em segurança e vai permitir manter abertas as pedreiras, manter postos de trabalho e […] riqueza para a nossa terra», concluiu.