A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) assinou esta terça-feira, 3 de junho, a adenda ao Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central (CDCT-AC), no âmbito da reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030. A cerimónia decorreu nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA).

A assinatura da adenda introduz alterações ao contrato existente e cria uma nova linha de investimento municipal na área da Habitação. A medida surge no contexto da reprogramação do Programa Operacional Alentejo 2030 e visa reforçar a capacidade de execução dos municípios do Alentejo Central.

Nova linha de investimento para habitação

Segundo a CIMAC, a adenda e a deliberação complementar da Comissão Diretiva criam condições para acelerar a execução dos projetos financiados e introduzem maior flexibilidade na utilização dos fundos disponíveis.

O objetivo passa por permitir que os municípios alcancem níveis mais elevados de investimento em áreas consideradas prioritárias para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Reforço da capacidade de investimento dos municípios

Citado em comunicado, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAC, Carlos Zorrinho, referiu que esta revisão contratual «permite criar melhores condições para a execução dos projetos previstos», reforçando simultaneamente a capacidade de investimento dos municípios e o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis.

A CIMAC sublinha ainda que, ao longo do processo de revisão da reprogramação, foram desenvolvidos esforços de articulação institucional entre as entidades envolvidas, com o objetivo de encontrar soluções que respondessem às necessidades identificadas pelos municípios.

De acordo com a comunidade intermunicipal, a revisão procurou aproximar posições e contribuir para uma solução que salvaguardasse os interesses das populações dos 14 concelhos que integram o Alentejo Central.