Uma associação de defesa do património alertou hoje para o que disse ser o incumprimento do centro histórico de Évora, que assinala, este ano, quatro décadas como Património Mundial, relativo a obrigações estabelecidas pela UNESCO aos bens classificados.
Em comunicado, o Grupo Pro-Évora aludiu à inexistência de planos de gestão e de pormenor de salvaguarda, de um gabinete dedicado ao centro histórico e de qualquer avaliação dos impactes patrimoniais de centrais fotovoltaicas previstas.
“Por todo este conjunto de incumprimentos perante a UNESCO e a legislação portuguesa, a presença do centro histórico de Évora na Lista do Património Mundial não se pode considerar segura, não sendo de excluir a possibilidade da sua inclusão na Lista do Património Mundial em Risco (ou em Perigo)”, salientou.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Zorrinho, realçou que o município não tem informação por parte da entidade que “avalia e superintende de que haja incumprimentos”, frisando que, “o que for solicitado, será dada resposta imediata”.
“Este executivo, desde que tomou posse, tem estado a trabalhar de forma muito intensa para criar todas as condições para que se mantenha e continue, não há nenhuma razão em contrário, o desenvolvimento e a afirmação do centro histórico”, afirmou.
O autarca revelou que a revisão em curso do Plano de Urbanização (PU) da cidade, que se prevê que possa ser aprovado em outubro deste ano, “inclui para a componente do centro histórico um plano que se pode considerar de gestão”.
“Vamos depois detalhá-lo e aprofundá-lo e, na sequência desse processo, avaliaremos se a gestão desse plano deve ser feita numa lógica transversal nos serviços ou se é necessário criar um gabinete”, acrescentou.
No comunicado, o Grupo Pro-Évora apontou como incumprimento a inexistência de um plano de gestão, lembrando o alerta para a situação do embaixador Moraes Cabral, então presidente da Comissão Nacional da UNESCO, na sessão comemorativa dos 39 anos da classificação do centro histórico de Évora.
“A extinção, há mais de década e meia, do Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal de Évora é reveladora da insensibilidade da autarquia relativamente à gestão” desta área da cidade, indicou, por outro lado, a associação.
Assinalando que também não existe um plano de pormenor de salvaguarda, o Grupo Pro-Évora lamentou que a autarquia tenha “recorrentemente remetido para o PU essa função”, por entender que são “dois instrumentos de gestão com finalidades distintas”.
“Também as obrigações de apresentação de cartas topográficas com delimitação clara do centro histórico de Évora e a demarcação de uma zona tampão (ou zona especial de proteção) não foram satisfatoriamente cumpridas, sem que tenha sido efetuada a necessária correção”, sublinhou.
Mencionando um comunicado da plataforma Juntos Pelo Divor, da qual é membro cofundador, o Grupo Pro-Évora destacou ainda que “um dos requisitos” da classificação do centro histórico “não é respeitado pelos projetos de três centrais fotovoltaicas previstas para a zona rural a norte da cidade”.
“Também a inexistência de qualquer avaliação dos impactes patrimoniais dessas centrais no bem classificado, o centro histórico eborense, constitui incumprimento de obrigações estabelecidas pela UNESCO em diversos textos normativos”, frisou.
A associação vai enviar o comunicado para a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pediu a realização de uma reunião da Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património.
O centro histórico de Évora foi reconhecido a 25 de novembro de 1986 como Património Mundial pela UNESCO.
