A Câmara Municipal de Borba vai, de imediato, aceitar a transferência das competências no domínio da Ação Social, porque nesta fase “temos tempo para constituir uma comissão de acompanhamento”, revelou a vereadora Sofia Dias.
A transferência de competências do Governo central para as autarquias na área da ação social, vai ser obrigatória a partir de março de 2022, pelo que há vários municípios alentejanos que estão a proceder a esta transferência de imediato de forma a ter possibilidade de negociar o pacote financeiro associado a esta medida.
Em declarações a’ODigital.pt a vereadora da Câmara Municipal de Borba, Sofia Dias, explicou o porquê da autarquia ter aceitado agora a transferência de competências, referindo que “a grande vantagem de aceitarmos agora a descentralização nesta fase, é o facto de assim termos tempo para constituir a comissão de acompanhamento, que vai funcionar durante dois ou três anos, prevendo-se que nos acompanhe quer numa fase inicial do diagnóstico, quer depois de planeamento ou no decorrer do processo e no final para monitorizar o trabalho realizado”.
Sofia Dias disse ainda que “esta comissão vai ter dois técnicos do município e um ou dois técnicos da Segurança Social que ainda estão por definir quem é quem e estamos neste momento a aguardar o início de todo este processo de transferência propriamente dita de competências.”
Ainda sobre a comissão, Sofia Dias frisou que “esta comissão de acompanhamento é essencial, pois, permite conhecermos realmente aquilo que nos vai ser entregue e permite-nos conhecer com quem já está no terreno a trabalhar, portanto, são os próprios técnicos da Segurança Social que nos vão dar estas ferramentas, que nos vão dar estas competências, quer ao nível do atendimento e acompanhamento social, quer ao nível da coordenação dos serviços e de toda a parte processual, logística e informática associada”.
Questionada sobre o valor total do pacote financeiro associado a esta transferência de competências, Sofia Dias, adiantou que “os encargos anuais com as competências descentralizadas no âmbito da Ação Social correspondem a 96.451 euros para o concelho de Borba”, especificando que “deste valor a grande a grande parte vai ser imputada aos acordos de SAAS – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, que corresponde a 70.649 euros, os restantes vão ser repartidos entre recursos humanos, cerca de 22.400 euros e por fim em subsídios eventuais, mais de 3 mil euros”.
Já sobre as mais-valias para o Município e para a população, a autarca refere que “a principal mais-valia que esta transferência de competências traz é a proximidade e é também com base nisso que toda esta estratégia de descentralização assenta, estamos mais próximos, conhecemos melhor as pessoas e podemos futuramente trabalhar também em parceria com as juntas de freguesia e com outras entidades do concelho e assim torna toda a intervenção muito mais eficaz e rápida.”
Concretamente esta transferência de competências da Ação Social vai permitir ao Município “coordenar o NLI – Núcleo Local de Inserção, que tem como objetivo promover a inserção de beneficiários de RSI (Rendimento Social de Inserção), mas também coordenar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) que está também já em funcionamento em Borba, numa parceria entre a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia e os tais subsídios eventuais que são subsídios pontuais que estão também a ser neste momento solicitados pela população quer a este SAAS, quer junto da Segurança Social. Depois passam a ser coordenados também pelo município”.
Questionada sobre possíveis alterações nos serviços que já estão implementados em Borba, Sofia Dias, garantiu que “vamos manter tudo, nomeadamente o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social que está a funcionar muito bem e nós somos da opinião que quando os serviços funcionam bem devemos manter”. Tendo explicado que “é fundamental manter esta proximidade, pois, a mudança já vai ser grande e se vamos mudar os rostos ou mudar o modo funcionamento das coisas a população iria sentir e nós não queremos que a população sinta”.
