A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, esta segunda-feira em Borba, que a concretização do programa 1º Direito e a entrega da sua execução às autarquias, não é uma “desresponsabilização do estado”.

Marina Gonçalves, falava durante a Cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração, no âmbito do 1.° Direito, para o Município de Borba. Uma cerimónia que contou com a presença do presidente da Câmara de Borba e do Vogal Executivo do IHRU, Henrique Ferreira.

Em Borba a Governante deixou claro que “não pode haver famílias de primeira e famílias de segunda, pois, direito há habitação deve ser um direito a cumprir em todo o território”.

O acordo assinado e homologado em Borba, é “mais um passo que se dá na concretização deste direito fundamental, é mais um passo que se dá na garantia de uma habitação digna a um conjunto de famílias”, referiu a Governante.

A secretária de estado vincou ainda que “o acordo assinado permite dar resposta aquelas que são as famílias com menores rendimentos e que foram identificadas no município, que foram identificadas por quem está no terreno e conhece o concelho”.

Com a entrega da execução do programa às autarquias, a Governante garante que “não é uma desresponsabilização do Estado, mas é identificar qual é a entidade publica que está mais próxima para a sua concretização sem desresponsabilizar o Estado daquela que é a parte mais importante, nomeadamente financiar estes programas”.

Recorde-se que em Borba vão ser construídas ou reabilitadas mais de cem habitações, até 2025, num investimento de cerca de 8 milhões de euros, no âmbito do programa 1º Direito.