A Câmara Municipal de Évora apresentou esta segunda-feira, 26 de maio, a segunda fase da plataforma ePaper – Atendimento Online, uma ferramenta que permitirá a submissão digital de pedidos relacionados com a gestão urbanística.

A apresentação decorreu nos Paços do Concelho e marcou mais uma etapa do processo de modernização administrativa da autarquia.

Ao Jornal ODigital.pt, o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, explicou que esta nova fase permite aos cidadãos tratar dos processos urbanísticos sem necessidade de deslocação aos serviços municipais.

«Qualquer um de nós pode submeter o seu pedido relacionado com um processo de gestão urbanística a partir de sua casa ou a partir do atelier», afirmou o autarca, acrescentando que o sistema possibilita construir e completar os pedidos de forma faseada até à submissão final.

Submissão digital e acompanhamento dos processos

Segundo Carlos Zorrinho, uma das principais vantagens da plataforma passa pela possibilidade de os requerentes prepararem os processos ao longo do tempo, sem que estes fiquem bloqueados pela falta de documentação.

«A própria plataforma vai identificar, fazer uma verificação prévia de que elementos podem estar com erro ou não», explicou, sublinhando que isso permitirá corrigir falhas antes da entrega definitiva dos pedidos.

O presidente da Câmara revelou ainda que, nesta fase, os utilizadores passam a ter uma área reservada onde poderão consultar os processos submetidos e acompanhar o respetivo estado.

«Cada um de nós é dono da sua gestão e dos seus pedidos», referiu Carlos Zorrinho, indicando que a terceira fase do projeto permitirá um acompanhamento “em tempo real” de todas as etapas processuais.

“Dia histórico” para a gestão urbanística

Também ao Jornal ODigital.pt, a arquiteta Elsa Carvalho considerou que a implementação desta fase representa «um dia histórico» para o município.

«Muitos munícipes viam a Câmara não tanto como uma auxiliar de soluções, mas sim como uma barreira a ultrapassar», afirmou. Segundo a responsável, o novo sistema permitirá «um contacto muito mais directo com o Município».

Elsa Carvalho explicou que, nesta fase, toda a submissão dos pedidos passa a ser eletrónica, mantendo-se apoio presencial para quem necessite de ajuda no processo.

A arquiteta adiantou ainda que até ao final do ano deverá ficar concluída uma nova etapa da plataforma, permitindo que arquitetos, engenheiros e munícipes acompanhem digitalmente a tramitação dos projetos.

«Vamos ter também a possibilidade dos munícipes, arquitetos e engenheiros poderem acompanhar o andamento do projeto», disse.

Município quer “desburocratizar” procedimentos

Para Elsa Carvalho, o objetivo passa por tornar os procedimentos administrativos mais acessíveis e transparentes, sem alterar os requisitos legais existentes.

«Estamos a fazer de uma maneira mais simples para as pessoas e mais transparente», referiu.

A responsável acrescentou que o projeto será posteriormente articulado com outros sistemas municipais, incluindo áreas como tesouraria, taxas e emissão de documentos.

Durante a apresentação pública, Carlos Zorrinho anunciou ainda que o plano estratégico para o desenho do sistema de informação da Câmara Municipal de Évora já foi adjudicado e começará em breve a ser desenvolvido.

Segundo o autarca, o objetivo passa pela criação de um ecossistema integrado de informação entre os serviços municipais e os munícipes, apostando na desmaterialização, transparência e simplificação administrativa.

Com a plataforma ePaper, os processos urbanísticos passam a dar entrada exclusivamente em formato digital, numa medida que, segundo o município, deverá contribuir para maior eficiência e sistematização dos serviços prestados.